Município de Alcanena Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380 037 Localidade: Alcanena Telefone: 00351 249889010 Fax: 00351 249891357 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE COLETORES DO SISTEMA DE SANEAMENTO DE ALCANENA Descrição sucinta do objeto do contrato: Pretende-se com a realização desta empreitada a remodelação de coletores/emissários existentes constituídos por três principais sistemas de drenagem, Monsanto/ETAR, Vila Moreira/ETAR e Gouxaria/ETAR, que se pretende tornar separativo com construção de emissários domésticos e de emissários de efluente industrial pré-tratado. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 7060000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232460 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesias de Monsanto e União de Freguesias de Alcanena e Vila Moreira País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Alcanena Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 13.º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Alcanena, DPGOM - Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380 037 Localidade: Alcanena Telefone: 00351 249889010 Fax: 00351 249891136 Endereço Eletrónico: dto@cm-alcanena.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.acingov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até às 23h59, do dia 26 de agosto de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço global - 65%; Valia Técnica da proposta - 30%; Garantia de cumprimento do prazo de execução - 5%. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Alcanena Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 2380 037 Localidade: Alcanena Telefone: 00351 249889010 Fax: 00351 249891357 Endereço Eletrónico: geral@cm-alcanena.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Adjudicação condicionada a financiamento comunitário. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernanda Maria Pereira Asseiceira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Alcanena