1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Social e Paroquial de São Miguel de Gandra NIPC: 507055829 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Centro Social e Paroquial de São Miguel de Gandra Endereço: Avenida Padre Luís Pinto Carneiro, 369 Código postal: 4585 172 Localidade: Gandra País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Gandra - Paredes Telefone: 224151505 Endereço da Entidade: www.csgandra.com/ Endereço Eletrónico: csgandra@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reconversão do antigo Jardim de Infância de Trás-as-Vessadas Gandra, em estrutura destinada a Creche Descrição sucinta do objeto do contrato: Reconversão do antigo Jardim de Infância de Trás-as-Vessadas Gandra, em estrutura destinada a Creche Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 558744.53 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: CP_Creche1 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11A Distrito: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Gandra - Paredes 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Meses 18 meses O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Titularidade de Alvará de Construção Descrição: a) A titularidade de alvará de construção, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P (IMPIC, IP), titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no artigo 8.º da Lei 41/2015, de 3 de junho: i. 1º Subcategoria da 2 Categoria em classe correspondente ao valor da proposta; b) A inexistência de qualquer impedimento, nos termos enunciados no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos. 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social e Paroquial de São Miguel de Gandra Endereço desse serviço: Avenida Padre Luís Pinto Carneiro, 369 Código postal: 4585 172 Localidade: GANDRA Telefone: 224151505 Endereço Eletrónico: csgandra@sapo.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim Critério relativo à qualidade Nome: Validade Técnica Ponderação: 5 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 95 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CNA - Centro Nacional de Arbitagem da Construção Endereço: Rua Álvares Cabral, 306 Código postal: 4050 040 Localidade: Porto Telefone: 220166577 Endereço Eletrónico: geral@centrodearbitagemdaconstrucao.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/01/04 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fátima Glória Ferreira Pacheco Cargo: Vice-Presidente