Município da Amadora Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação de Espaços Urbanos/Zonas Verdes 2014/2015/2016 - Zona Norte Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de um conjunto de pequenas obras de requalificação de espaços exteriores / zonas verdes, dispersas pela zona norte do concelho da Amadora, abrangendo a freguesia da Mina de Água. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 199950.90 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112710 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Norte do Concelho da Amadora País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 485 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Serão os exigidos no nº 17 do Programa do Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Travessa Vasco da Gama, nº 7 Código postal: 2701 833 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até às 12:00 horas do dia 5.08.2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: O modelo de avaliação é o que se indica a seguir: A pontuação final, atribuída a cada concorrente, é dada pela fórmula: PF = 0,35 * Pi + 0,65 * VTi Em que: PF - Pontuação final Pi - Pontuação correspondente ao Preço do concorrente i VTi - Pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i - Avaliação dos Fatores e Subfatores: - Fator "Preço" A pontuação será de 0 a 100, e os valores serão calculados de acordo com a seguinte fórmula: Pi = ((Preço Base - Preço concorrente i) / Preço Base) * 100 Em que Pi corresponde à pontuação atribuída ao preço apresentado pelo concorrente i. - Fator "Valia Técnica" A Valia Técnica é avaliada de acordo com os seguintes subfactores: a) Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva: A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Memória Descritiva muito bem elaborada, com descrição pormenorizada dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível uma grande facilidade de interpretação. A Memória Descritiva revela uma análise profunda do projeto e da obra a realizar: MDi = 100 - Memória Descritiva elaborada com detalhe dos trabalhos a realizar, focando aspetos construtivos importantes, tornando possível, com alguma facilidade, a interpretação dos trabalhos a realizar. A Memória Descritiva revela algum cuidado na análise do projeto e da obra a realizar: MDi = 65 - Memória Descritiva com referência aos trabalhos realizados, focando aspetos construtivos de caráter geral, referindo alguns meios humanos e equipamentos afetos embora sem grande detalhe. São focados alguns aspetos construtivos, sem grande grau de pormenorização: MDi = 30 - Memória Descritiva sem qualquer detalhe ou pormenor, limitando-se, apenas, a uma descrição sumária. Não introduz nem foca qualquer aspeto construtivo de grande interesse: MDi = 0 b) Plano de Trabalhos: A classificação será de 0 a 100, e os valores atribuídos de acordo com a escala seguinte: - Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com detalhe pormenorizado e interligação entre as atividades: PTi = 100 - Apresenta um Plano de Trabalhos com uma sequência correta, com alguma pormenorização dos trabalhos a realizar, permitindo ainda assim uma interpretação da interligação entre atividades: PTi = 65 - Apresenta um Plano de Trabalhos pouco detalhado, tornando difícil a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar: PTi = 0 - Apresenta um Plano de Trabalhos sem detalhes, não permitindo a análise do desenvolvimento dos trabalhos a realizar: PTi = 0 A Fórmula a aplicar será: VTi = MDi * 0,70 + PTi * 0,30 Em que: VTi é a pontuação correspondente à Valia Técnica do concorrente i; MDi é a pontuação correspondente à qualidade e adequabilidade da Memória Descritiva do concorrente i; PTi é a pontuação correspondente ao Plano de Trabalhos do concorrente i. Em caso de igualdade pontual de classificação dos concorrentes, será efetuado o desempate pelo seguinte método: - Será atribuída vantagem à proposta de melhor classificação no fator Preço. - Mantendo-se a situação de empate vencerá a proposta que tiver sido entregue em primeiro lugar. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, nº 1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 00351 214369000 Fax: 00351 214927837 Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta; Alvará das 6.ª, 8.ª e 10.ª subcategorias da 2.ª categoria, de classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, emitido ao abrigo do decreto-Lei nº 12/2004, de 9 de Janeiro, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. As peças do procedimento serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica com o endereço na internet www.compraspublicas.com mediante pedido efetuado pela mesma via. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Gabriel Alexandre Martins Lorena de Oliveira Cargo: Vereador