AdG - Águas de Gondomar, S. A. Endereço: Rua 5 de Outubro, nº 112 Código postal: 4420 086 Localidade: Gondomar Telefone: 00351 224660220 Fax: 00351 224640349 Endereço Eletrónico: geral@aguasdegondomar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Sistema de Drenagem, Transporte e Tratamento de Águas Residuais da Bacia do Rio Sousa (Parte I) e Concepção/Construção da Remodelação da ETAR de Gramido. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3034523.80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232421 Valor: 3034523.80 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Gondomar País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Gondomar Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Os previstos no n.º 1 do art. 81.º do CCP b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 11ª Subcategoria da 4º categoria e da classe correspondente ao valor global da empreitada; ii) 1ª, 2ª, 4ª e 5ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª, 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1ª, 2ª, 4ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta; v) 1ª, 2ª, 5ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta; vi) e da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte a que esses trabalhos cabe na proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: AdG - Águas de Gondomar, S.A. Endereço desse serviço: Rua 5 de Outubro, nº 112 Código postal: 4420 086 Localidade: Gondomar Telefone: 00351 224660220 Fax: 00351 224640349 Endereço Eletrónico: geral@aguasdegondomar.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 3.000,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 22 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Valia técnica da proposta_ 30% 2) Preço global_ 70% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto Endereço: Rua Duque da Terceira, n.º 331/9 Código postal: 4000 537 Localidade: Porto Telefone: 00351 221988400 Fax: 00351 225198499 Endereço Eletrónico: correio@porto.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Águas de Gondomar no período compreendido entre as 9:00 horas e as 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efectuar a aquisição através de download das peças do procedimento na plataforma electrónica vortalGOV, deverá o interessado efectuar o pagamento nos termos do ponto seguinte. 2. Pagamento e acesso às peças do procedimento na plataforma electrónica: 2.1 O interessado deverá através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais" solicitar a aquisição das peças do concurso. 2.2 Depois de solicitada a aquisição das peças concursais, o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de 3.000 EUR (três mil euros), efectuando por transferência bancária para a conta da Águas de Gondomar, SA com o NIB: 0035 0001 00024610903 19. 2.3 Depois de efectuado o pagamento, o interessado deverá através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem", criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência. 2.4 Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da Águas de Gondomar, SA, será disponibilizado ao interessado, o acesso, visualização e download, às respectivas peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. 3. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da plataforma electrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Concurso. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jaime Augusto da Rocha Martins Cargo: Director Geral