Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público n.º PRA.DGPRA.14.PC6/AHO.aho para a Empreitada de Requalificação e Valorização da Pateira de Fermentelos - Parque de Espinhel (Águeda), no Âmbito da Intervenção da Polis Litoral Ria de Aveiro Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato para a requalificação paisagística do Parque de Espinhel, e inclui a demolição, remoção e recuperação de alguns elementos pré-existentes, estabilização de margens, a execução de diversas infraestruturas de apoio, a criação de bolsas de estacionamento, uma zona de equipamentos de ginástica para adultos, e ainda um espaço de recreio infantil e a execução de um cais de atracagem para a ceifeira aquática. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Águeda País: PORTUGAL Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Código NUTS: PT161 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do CCP. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 9ª Subcategoria da 2ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro), de classe que cubra o valor da proposta; b.2) A 3ª Subcategoria da 1ª Categoria, a 1ª Subcategoria da 4ª Categoria e 13ª Subcategoria da 5ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro, e Portaria n.º 19/2004, de 10 de janeiro), nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro S.A. Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 32,00 EUROS 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até as 23:59 do dia 11 de junho de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro S.A. Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade Código postal: 3810 488 Localidade: Aveiro Telefone: 00351 234891070 Fax: 00351 234891071 Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 234 891 070. 2. Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efetuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efetuar o pagamento da quantia de 32,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014 0887 4. c) Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio eletrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efetuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respetivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma eletrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço eletrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma eletrónica gratuito. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Celina Ramos de Carvalho Cargo: Presidente do Conselho de Administração