1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Cascais NIPC: 505187531 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de contratação pública Endereço: Rua Manuel Joaquim Avelar Edifício Cascais Center, nº 118 piso 1 Código postal: 2750 421 Localidade: Cascais País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: União das Freguesias de Cascais e Estoril Endereço da Entidade: www.cm-cascais.pt Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Obras de Beneficiação e Recuperação nos Pavilhões Desportivos em Escolas do Concelho de Cascais 2022 Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de Beneficiação e Recuperação nos Pavilhões Desportivos em Escolas do Concelho de Cascais 2022 Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,265,544.56 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Valor: 1,265,544.56 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 892/EOP/DCP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: E.B. Alcabideche / E.B.S. Alvide / E.B.S. Cascais / E.B.S. Cidadela Preço Base do lote: 597,974.38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 Lote n.º 2 Designação: E.S.S. João / E.S.Fernando Lopes Graça / E.B.S. João / E.B. Matilde Rosa Araújo / E.B.S. Carcavelos Preço Base do lote: 667,570.18 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Cascais Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: LOTE 1: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais 4ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 9ª Subcategoria da 1ª Categoria - Instalações sem qualificação específica 12ª Subcategoria da 5ª Categoria - Andaimes e outras estruturas provisórias LOTE 2: 5ª Subcategoria da 1ª Categoria - Estuques, pinturas e outros revestimentos 7ª Subcategoria da 1ª Categoria - Trabalhos em perfis não estruturais 4ª Subcategoria da 4ª Categoria - Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV 12ª Subcategoria da 4ª Categoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração 9ª Subcategoria da 1ª Categoria - Instalações sem qualificação específica 12ª Subcategoria da 5ª Categoria - Andaimes e outras estruturas provisórias 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTcyNjc4 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 90 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Cascais Endereço: Praça 5 de outubro nº 9 Código postal: 2750 501 Localidade: Cascais Endereço Eletrónico: dcp@cm-cascais.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/10/18 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Manuel Lavrador de Jesus Carreiras Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cascais