Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A. Endereço: Rua Costa Malheiro, lote B12 Código postal: 1800 412 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217511000 Fax: 00351 217572670 Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: «PIPARU - Programa de Investimento Prioritário em Acções de Reabilitação Urbana Acção: Bairro dos Ourives, Lotes A, B, C e D Tipo: Empreitada 08/GEBALIS/2014 - Empreitada de reabilitação e conservação nos lotes A, B, C e D do Bairro dos Ourives» Descrição sucinta do objeto do contrato: Obras de conservação e reabilitação em edifícios de habitação, incluindo fachadas, coberturas e infraestruturas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45321000 Valor: 550000.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45330000 Valor: 200000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Bairro dos Ourives, Rua Celestino Alves, lotes A e B; Rua Dr. Manuel Espírito Santo, lotes C e D - Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme solicitado em plataforma electrónica Saphety Gov 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A. Endereço desse serviço: Rua Costa Malheiro, lote B12 Código postal: 1800 412 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217511000 Fax: 00351 217572670 Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety Gov Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O preço é zero euros por download da plataforma electrónica. O fornecimento em papel está sujeito a cotação e prazo de entrega. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Gebalis - Gestão do Arrendamento Social em Bairros Municipais de Lisboa, E. M., S. A. Endereço: Rua Costa Malheiro, lote B12 Código postal: 1800 412 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217511000 Fax: 00351 217572670 Endereço Eletrónico: gbl@gebalis.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/05 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Os códigos CPV indicados dizem respeito a diversas obras em fachada (CPV 45321000) e obras em diversas infraestruturas técnicas (CPV 45330000) Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Maria Helena Martinho Lopes Correia Cargo: Vogal do Conselho de Administração