Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas Endereço: Rua Doutor Miguel Teixeira, 1 Código postal: 9800 550 Localidade: Velas Telefone: 00351 295430010 Fax: 00351 295430019 Endereço Eletrónico: misericordiavelas@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação e adaptação do edifício do Centro de Actividades Ocupacionais e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Velas Descrição sucinta do objeto do contrato: Recuperação e adaptação do edifício do Centro de Actividades Ocupacionais e Lar Residencial da Santa Casa da Misericórdia de Velas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 450000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215210 Valor: 450000.00 EUR 3- INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Velas País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Velas Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os indicados no ponto 21 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas Endereço desse serviço: Rua Doutor Miguel Teixeira, 1 Código postal: 9800 550 Localidade: Velas Telefone: 00351 295430010 Fax: 00351 295430019 Endereço Eletrónico: misericordiavelas@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não existe, as propostas deveráo ser entregues em formato papel Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato digital (CD): 50,00 EUR Em suporte de papel: 250,00 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos fatores, de acordo com a fórmula abaixo indicada: K = (0,4xK1) + (0,6xK2) Em que: K1 - Preço - 40% K2 - Qualidade técnica da proposta - 60% A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. K1 - Densificação do fator "Preço" (40%) e respetiva pontuação parcial: K1 = [(Pb - Pp)/Pb] x 20 Em que: Pb = preço base Pp = preço da proposta objeto de avaliação A pontuação obtida pela aplicação desta fórmula é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. K2 - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (60%) e respetiva pontuação parcial: Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação: K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula: K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2) Em que: K2.1 - pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor, expressos no artigo 29.º do programa do procedimento. K2.2 - pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor, expressos no artigo 29.º do programa do procedimento. A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia da Vila das Velas Endereço: Rua Dr. Miguel Teixeira, 1 Código postal: 9800 550 Localidade: Velas Telefone: 00351 295430010 Fax: 00351 295430019 Endereço Eletrónico: misericordiavelas@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/05/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES As habilitações do alvará exigidas aos concorrentes são as seguintes: Podem apresentar propostas agrupamentos de pessoas singulares ou colectivas, desde que observando o disposto no art.º 54º do CCP. As empresas concorrentes devem ser titulares de alvará emitido pelo ICI - Instituto da Construção e do Imobiliário contendo classificação na subcategoria 1ª, 3ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª e 12ª da 4ª categoria e nas Subcategorias 4ª, 5ª, 6ª, 8ª e 9ª da 1ª Categoria e em classe adequada ao valor da proposta. Não será admitida a participação de quaisquer entidades que se enquadrem nas situações previstas no art.º 55 do CCP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António Frederico Correia Maciel Cargo: Provedor