Município de Mangualde Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOPPUEP/ Eng.º José Amaral Endereço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade: Mangualde Telefone: 00351 232619880 Fax: 00351 232623958 Endereço Eletrónico: jose.amaral@cmmangualde.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Recuperação e Refuncionalização da Casa das Associações de Mangualde Descrição sucinta do objeto do contrato: A execução desta obra respeita a um antigo estabelecimento escolar, construído ao abrigo do Plano Centenário, utilizado até há cerca de dois anos como escola primária. Que face à degradação das instalações e à necessidade de remodelação e reorganização do parque escolar, pretende o Município refuncionalizar o edifício para ser utilizado como sede de oito associações do Concelho, através da celebração de contrato de comodato, cujo objetivo base é a preservação e valorização da cultura local. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 54230.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262690 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mangualde País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Mangualde Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Gestão de Obras Públicas, Particulares, Urbanismo e Equipamentos Públicos Endereço desse serviço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade: Mangualde Telefone: 00351 232619880 Fax: 00351 232623958 Endereço Eletrónico: jose.amaral@cmmangualde.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Mangualde Endereço: Largo Dr. Couto Código postal: 3534 004 Localidade: Mangualde Telefone: 00351 232619880 Fax: 00351 232623958 Endereço Eletrónico: expediente@cmmangualde.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/29 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL n.º 18/2008, de 29/01, alterado e republicado pelo DL n.º 278/2009, de 2/10, com as alterações introduzidas pelo DL n.º 149/2012, de 12/07 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Manuel Patrício Ferreira Cargo: Vise - Presidente da Câmara