Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Educação - Diretora Regional da Educação Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295240886 Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Projeto para requalificação das instalações dos 2º e 3º ciclos da EBI de Rabo de Peixe. Descrição sucinta do trabalho de conceção: O projeto diz respeito à nova construção da EB2,3 Rui Galvão de Carvalho, Rabo de Peixe, com zona de campo de jogos exteriores, acessos e ligações e os correspondentes arranjos exteriores. Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71322000 3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 3.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Direção Regional da Educação - Divisão de Instalações e Equipamentos Escolares Endereço desse serviço: dre.info@azores.gov.pt Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295240886 Endereço Eletrónico: dre.info@azores.gov.pt 3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicavel, conforme artigo 31º do DLR nº 34/2008/A, de 28 de julho. 4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO Concurso Público Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção: Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO O projeto deve ser elaborado em equipa de projeto, por arquitetos, engenheiros, engenheiros técnicos e arquitetos paisagistas, com qualificação adequada à natureza do projeto em causa. O projeto de arquitetura deve ser elaborado por arquitetos com inscrição válida na Ordem dos Arquitetos. Os projetos de fundações, contenções e estruturas de edificios devem ser elaborados por engenheiros civis com inscrição válida na Ordem dos Engenheiros, ou por por engenheiros técnicos civis, com inscrição válida na Associação Nacional dos Engenheiros Técnicos. Os restantes projetos de engenharia devem ser elaborados por engenheiros ou engenheiros técnicos que detenham qualificação adequada à natureza, complexidade e dimensão do projeto em causa e, que sejam reconhecidos pela Ordem dos Engenheiros ou pela Associação Nacional de Engenheiros Técnicos. O projeto de paisagismo deve ser elaborado por arquitetos paisagistas com inscrição na Associação Profissional respetiva. 6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Os trabalhos de conceção devem ser entregues em suporte de papel, original e duplicado, e em suporte digital, pelos concorrentes ou seus representantes, no serviço indicado em 1, contra recibo. 7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fator 1: Adequação da solução arquitetónica ao programa funcional - 20%. Fator 2: Adequação aos termos de referencia - 22%, repartidos por 4 subfatores, cada um com a seguinte ponderação: 2.1 - Segurança e mobilidade - 6%; 2.2 - Arranjos exteriores - 5%; 2.3 - Iluminação natural dos espaços - 6%; 2.4 - Acessos ao recinto escolar - 5%. Fator 3: Qualidade arquitetónica da solução - 24%, repartidos por dois subfatores, cada um com a ponderação de 12%: 3.1 - Funcionalidade das soluções e da organização dos espaços; 3.2 - Coerência e adequação formal da imagem arquitetónica no contexto da envolvente. Fator 4: Economia geral (custo da obra e da manutenção do edificado e sua justificação) - 24%, repartidos por 3 subfatores, cada um com a ponderação de 8%: 4.1 - Detalhe do custo da manutenção e exploração; 4.2 - Coerência da estimativa do custo da obra; 4.3 - Coerência global do projeto (viabilidade e racionalidade das soluções construtivas). Fator 5: Memória descritiva do projeto - 10% 8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 3 9 - PRÉMIOS 9.1 - Montante global dos prémios de participação: 0 9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: 1º classificado: EUR5 000.00 (cinco mil euros); 2º classificado: EUR4 000.00 (quatro mil euros); 3º classificado: EUR2 000.00 (dois mil euros). 10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional da Educação, Ciência e Cultura Endereço: Paços da Junta Geral - Carreira dos Cavalos Código postal: 9700 167 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 00351 295401100 Fax: 00351 295240884 Endereço Eletrónico: srecc.gabinete@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/29 12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 13 - OUTRAS INFORMAÇÕES As peças do procedimento podem ser pedidas até ao dia 16 de maio, através do correio eletrónico para o endereço: dre.info@azores.gov.pt, sendo remetidos aos interessados até 3 (três) dias após a receção do pedido. A cedência das peças será efetuada por correio eletrónico sem qualquer custo para o interessado. Na sequência do concurso de conceção será adotado procedimento de ajuste direto com convite aos três selecionados. O preço base do procedimento será de EUR340 000.00 (trezentos e quarenta mil euros). Regime de Contratação: DL n. 18/2008, de 29/01 e DLR nº 34/2008/A, de 28 de julho 14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luiz Manuel Fagundes Duarte Cargo: Secretário Regional da Educação, Ciência e Cultura