Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora NIPC: 505456010 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7 Código postal: 2700 833 Localidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 54/2022 - Sinalização Horizontal 2023/2024 - Lote 1 - Zona Norte e Lote 2 - Zona Sul Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada em causa destina-se à execução de sinalização rodoviária horizontal, abrangendo toda a zona norte e sul da área geográfica do concelho da Amadora, nos locais onde existe necessidade de repor essa sinalização. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 660,260.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233221 Valor: 660,260.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DOM 54/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2 Lote n.º 1 Designação: Lote 1 - Zona Norte Preço Base do lote: 330,130.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233221 Lote n.º 2 Designação: Lote 2 - Zona Sul Preço Base do lote: 330,130.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233221 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 560 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação e alvarás Descrição: Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso. Para esta obra as empresas deverão ter: Alvará da 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7 Código postal: 2700 833 Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-amadora.pt/municipio/contratacao-publica/empreitadas 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 55 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade do trabalho e do material Ponderação: 45 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Tempo de secagem Ponderação: 15 % Subfator Nome: Cor Ponderação: 15 % Subfator Nome: Pigmento Ponderação: 10 % Subfator Nome: Aderência ao piso Ponderação: 10 % Subfator Nome: Degradação Ponderação: 10 % Subfator Nome: Nível de acabamento Ponderação: 10 % Subfator Nome: Equipamento de segurança rodoviária Ponderação: 15 % Subfator Nome: Equipamento de segurança no trabalho Ponderação: 15 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Torres Ferreira Cargo: Vereador 415718904