Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras Endereço: Rua das Taipas, 1 Código postal: 1250 264 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PTZZZ Distrito/Região: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas Endereço Eletrónico: compras@scml.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: 22DC17CP006 - Empreitada de Reabilitação Parcial do Centro de Apoio Social dos Anjos, sito na Av. Almirante Reis, n.º 47, em Lisboa Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Reabilitação Parcial do Centro de Apoio Social dos Anjos, sito na Av. Almirante Reis, n.º 47, em Lisboa Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 800,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 800,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 22DC17CP006 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Arroios - Lisboa 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Da 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias); - Da 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos); - Da 6ª subcategoria (Carpintarias); - Da 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais); - Da 8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) Da 4ª Categoria Instalações Elétricas e Mecânicas, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão); - Da 9ª subcategoria (Ascensores, escadas mecânicas e tapetes rolantes); - Da 10ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração); - Da 12ª subcategoria (Redes de distribuição e instalação de gás); Da 5ª Categoria Outros trabalhos, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem: - Da 1ª subcategoria (Demolições) - Da 11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos); - Da 12ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias). 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras Endereço desse serviço: Rua das Taipas, 1 Código postal: 1250 264 Localidade: Lisboa 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 28 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Mesa da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200 470 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: secretaria.geral@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras 415728227