Designação da entidade adjudicante: Município da Amadora NIPC: 505456010 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais Endereço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7 Código postal: 2700 833 Localidade: Amadora País: PORTUGAL Telefone: 214369000 Endereço da Entidade: www.cm-amadora.pt Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada nº 2/2022 - Execução e Instalação de Sinalização e Dispositivos de Proteção Rodoviária Descrição sucinta do objeto do contrato: Tem como objeto a execução e instalação de sinalização e dispositivos de proteção rodoviária, no concelho da Amadora, incluindo o respetivo registo, através de georreferenciação e a colocação de etiquetas tipo QRCode. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 749,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233294 Valor: 749,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: DOM 2/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 910 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Documentos de habilitação e alvarás Descrição: Os documentos de habilitação serão os mencionados no ponto 17 do Programa do Concurso. Para esta obra as empresas deverão ter Alvará da 11.ª subcategoria da 2.ª categoria, de classe correspondente ao valor da proposta, emitido ao abrigo da Lei nº 41/2015, de 3 de junho, alterada pela Lei n.º 25/2018, de 14 de junho. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais Endereço desse serviço: Trav. Vasco da Gama, n.º 7 Código postal: 2700 833 Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-amadora.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-amadora.pt/municipio/contratacao-publica/empreitadas 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 35 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Ponderações Ponderação: 30 % Subfator Nome: Preços Unitários Ponderação: 70 % Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 65 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município da Amadora Endereço: Av. Movimento das Forças Armadas, n.º 1 Código postal: 2701 595 Localidade: Amadora Telefone: 214369000 Endereço Eletrónico: geral@cm-amadora.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/09/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Vítor Manuel Torres Ferreira Cargo: Vereador 415700321