Município de Sabrosa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE SABROSA Endereço: RUA DO LORETO Código postal: 5060 328 Localidade: SABROSA Telefone: 00351 259937120 Fax: 00351 259937129 Endereço Eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: C.P 03/2012 - Regeneração e Capacitação do Centro Histórico de Sabrosa - Centro Histórico de Sabrosa Descrição sucinta do objeto do contrato: Pavimentação, estruturas, redes de abastecimento de água, drenagem de águas residuais, drenagem águas pluviais, redes de iluminação pública e telecomunicações. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 996565.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233200 Valor: 323671.88 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Sabrosa País: PORTUGAL Distrito: Vila Real Concelho: Sabrosa Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com programa de procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Na Divisão de Ordenamento do Território e Obras Municipais Endereço desse serviço: Rua do Loreto Código postal: 5060 328 Localidade: Sabrosa Telefone: 00351 259937120 Fax: 00351 259937129 Endereço Eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTALGOV Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento por cada processo a quantia de 113,93EUR e por cada coleção de 11,98EUR (isento de IVA nos termos do n.º 2 do artigo 9.º do CIVA), efetuado por transferência bancária para a conta da câmara Municipal com o NIB: 0035 0699 00000149830 28. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Municpio de Sabrosa Endereço: Rua do Loreto Código postal: 5060 328 Localidade: SABROSA Telefone: 00351 259937120 Fax: 00351 259937129 Endereço Eletrónico: geral@cm-sabrosa.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - O alvará para execução da obra deve conter a classificação como empreiteiro geral ou construtor geral de obras de urbanização da 1.ª e 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria ou 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e a 5.ª e 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e a 1.ª Subcategoria da 5.ª Categoria e a 2.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitem a proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Domingos Manuel Alves Carvas, Dr. Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa