Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço: Vinha Brava Código postal: 9700 240 Localidade: Conceição Telefone: 00351 295404280 Fax: 00351 295216359 Endereço Eletrónico: info.dradr@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de execução dos arranjos exteriores, estacionamento e acessos às zonas da 1ª fase da empreitada do Parque de Exposições da Ilha Terceira Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada mencionada visa garantir os acessos rodoviários e pedonais ao Mercado Semanal e ao Edifício das Associações, do Parque de Exposições da Ilha Terceira - 1.ª Fase, incluindo os revestimentos dos pavimentos exteriores e os ajardinamentos nas zonas verdes da envolvente Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 346000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233120 Valor: 346000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Angra do Heroísmo País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos exigidos no Programa do procedimento e CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional da Agricultura e Desenvolvimento Rural Endereço desse serviço: Vinha Brava Código postal: 9700 240 Localidade: Conceição Telefone: 00351 295404280 Fax: 00351 295216359 Endereço Eletrónico: info.dradr@azores.gov.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 250 (duzentos e cinquenta euros) acrescido de IVA à taxa legal em vigor, sendo o processo em suporte informático fornecido gratuitamente. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: K1 - Preço - 40% K2 - Qualidade técnica da proposta - 60% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional dos Recursos Naturais Endereço: Edificio do Relógio, Apartado 93 Código postal: 9901 997 Localidade: Horta Telefone: 00351 292208800 Fax: 00351 292391588 Endereço Eletrónico: srrn@azores.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/23 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O ato do concurso é público, terá lugar no local indicado em 1. deste Program e realizar-se-á pelas 10h00 do 1.º dia útil seguinte ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fátima da Conceição Lobão dos Santos Silveira Amorim Cargo: Diretora Regional