Município de Cinfães Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Planeamento Gestão Urbanística Obras Municipais e Particulares Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Plano de Salvaguarda do Vale do Bestança - Construção do Centro de Interpretação Ambiental, Balneários e Arranjos Exteriores Descrição sucinta do objeto do contrato: Constituem a empreitada os seguintes trabalhos:Estaleiro e trabalhos preparatórios; Movimento de terras; Betão armado em fundações; Betão armado em elevação; Alvenarias; Coberturas, impermeabilizações e isolamentos; Revestimento de tetos; Revestimento de paredes; Revestimento de pavimentos; Cantarias e guarnecimento de vãos; Serralharias; Carpintarias; Pinturas; Equipamento diverso e sanitário; Rede de água quente e fria; Rede de águas residuais; Infraestruturas elétricas de telecomunicações e de AVAC; Instalações de segurança; Rede de águas pluviais; Diversos e Arranjos Exteriores. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 228512.33 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 228512.33 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia e concelho de Cinfães País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Cinfães Código NUTS: PT115 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - Declaração emitida conforme modelo constante no Anexo II, do Código dos Contratos Públicos; 2 - Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artº 55º do D.L. 18/2008, de 29 de janeiro; 3 - Alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, deve conter as seguintes autorizações: a)Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional em classe que cubra o valor global da proposta ou 1ª subcategoria da 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Cinfães Endereço desse serviço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalnext.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 Euros (IVA incluído) , podendo ser pagos através de transferência bancária para a conta com o NIB 003502520000166473081 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 27 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Cinfães Endereço: Paços do Concelho Código postal: 4690 030 Localidade: Cinfães Telefone: 00351 255560560 Fax: 00351 255560569 Endereço Eletrónico: obras.municipais@cm-cinfaes.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Armando Silva Mourisco Cargo: Presidente da Câmara