Designação da entidade adjudicante: Município de Porto Moniz NIPC: 511239068 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Porto Moniz Endereço: Praça do Lyra Vila de Porto Moniz Código postal: 9270 053 Localidade: Porto Moniz País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Moniz Freguesia: Todas Endereço da Entidade: http://www.portomoniz.pt Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA ESCOLA DA RIBEIRA DA JANELA - UNIVERSIDADE SÉNIOR DO PORTO MONIZ Descrição sucinta do objeto do contrato: RECUPERAÇÃO E REABILITAÇÃO DA ESCOLA DA RIBEIRA DA JANELA - UNIVERSIDADE SÉNIOR DO PORTO MONIZ Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 331,859.38 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 Valor: 331,859.38 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 35/2022-PPC O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Porto Moniz Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: Artigo 17.º do programa de procedimentos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de contratação pública Endereço desse serviço: Praça do Lyra, n.º1 Vila de Porto Moniz Código postal: 9270 053 Localidade: Porto Moniz Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NTcwMjIw 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 17 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Artigo 13.º do programa de procedimento 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Porto Moniz Endereço: Praça do Lyra Vila de Porto Moniz Código postal: 9270 053 Localidade: Porto Moniz Endereço Eletrónico: geral@portomoniz.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: João Emanuel Silva Câmara Cargo: Presidente da Câmara do Porto Moniz 415626661