Município de Almodôvar Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Pavimentação do C.M entre a Aldeia dos Fernandes e vários Montes da Freguesia Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto comtempla a pavimentação de caminhos, drenagem de águas de pluviais, e sinalização horizontal Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 320000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 320000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Almodôvar País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Almodovar Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 6 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos constantes no ponto 20º do Programa de procedimento. Deverá ser detentor de alvará 1ª subcategoria da 2ª categoria a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Serviços Urbanos e Ambiente da Câmara Municipal de Almodôvar Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Eletrónico: obras.publicas@cm-almodovar.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até às 23:59m do dia 29/06/14. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Almodôvar Endereço: Rua Serpa Pinto Código postal: 7700 081 Localidade: Almodôvar Telefone: 00351 286660600 Fax: 00351 286662282 Endereço Eletrónico: geral@cm-almodovar.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/16 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. António Manuel Ascenção Mestre Bota Cargo: Presidente da Câmara