Designação da entidade adjudicante: Município de Almada NIPC: 500051054 Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PISCINA MUNICIPAL DA CHARNECA DA CAPARICA - REABILITAÇÃO, CONSTRUÇÃO E REPARAÇÃO DE EQUIPAMENTOS Descrição sucinta do objeto do contrato: realização de todos os trabalhos de construção civil e de todos os fornecimentos de equipamentos, tubagens, elementos de fixação e de ligação necessários, os quais se encontram definidos quanto à sua espécie e quantidade, nas condições constantes em mapa de quantidades e espécies de trabalhos a realizar (MQT), com o fim de se fazer uma intervenção geral de reabilitação dos equipamentos da piscina municipal da Charneca de Caparica, por forma a dotar o referido espaço das necessárias infra estruturas de climatização/ventilação do ambiente, criando as condições adequadas ao conforto e salubridade do ar aos seus utentes. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 545,736.55 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212290 Valor: 545,736.55 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 30/EOP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Setúbal Concelho: Almada Freguesia: União das Freguesias de Charneca de Caparica e Sobreda 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Civil Descrição: Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações relativas à 12.ª Subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na Classe correspondente ao valor global da sua proposta; Devem ainda ser detentores da 19.ª Subcategoria (Outras instalações mecânicas e eletromecânicas) da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas) e da 1.ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50kVA), da 4.ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), na classe correspondente à parte dos trabalhos que respeite, caso o concorrente não recorra à subcontratação. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, 67 - 7º Piso Código postal: 2800 181 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia Técnica Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva Ponderação: 60 % Subfator Nome: Plano de Trabalhos Ponderação: 40 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Almada Endereço: Largo 5 de Outubro Código postal: 2805 119 Localidade: Almada Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/08/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Inês de Medeiros Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada 415561829