Associação dos Lares Ferroviários 500745536 - Associação dos Lares Ferroviários Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do Concurso Endereço: Rua dos Ferroviários, Casal Saldanha Código postal: 2330 144 Localidade: Entroncamento Telefone: 00351 249726069 Fax: 00351 249719428 Endereço Eletrónico: sec.ent@alfer.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Lar de Idosos do Pinhal Novo Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de raiz de um edifício destinado a um Lar de Idosos no Pinhal Novo Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1800000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 1800000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pinhal Novo País: PORTUGAL Distrito: Setúbal Concelho: Palmela Código NUTS: PT172 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 22 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos de habilitação encontram-se indicados no ponto 15 do Programa de Concurso. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação dos Lares Ferroviários Endereço desse serviço: Rua dos Ferroviários, Casal Saldanha Código postal: 2330 144 Localidade: Entroncamento Telefone: 00351 249726069 Fax: 00351 249719428 Endereço Eletrónico: sec.ent@alfer.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 300.00 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17h00 do dia 25 de junho de 2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço: 60% 2. Valia Técnica: 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação dos Lares Ferroviários Endereço: Rua dos Ferroviários, Casal Saldanha Código postal: 2330 144 Localidade: Entroncamento Telefone: 00351 249726069 Fax: 00351 249719428 Endereço Eletrónico: sec.ent@alfer.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/15 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base é de 1.800.000,00 EUR (um milhão e oitocentos mil euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado. O Local da Construção do Lar de Idosos do Pinhal Novo, indicado em 6), é no Pinhal Novo As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anogov utilizada pela ALF, e disponível em http://www.anogov.pt O processo do concurso encontra-se ainda patente para consulta na Associação dos Lares Ferroviários - ALF, sita na Rua dos Ferroviários, Casal Saldanha - 2330-144 Entroncamento, (telefone:249726069, fax: 249719428), onde pode ser examinado, das 10.00 às 12.00 horas e das 14.30 às 17.00 horas, desde o dia da publicação do anúncio, até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas. As condições de fornecimento das peças do concurso indicadas em 9.2) dizem respeito aos documentos concursais disponibilizados pela plataforma eletrónica utilizada pela ALF. Não é permitida a apresentação de propostas variantes. O prazo de execução da empreitada indicado em 7, é de 22 (vinte e dois) meses de calendário e começa a contar-se da data da conclusão da consignação total ou da primeira consignação parcial ou ainda da data em que a ALF comunique ao Empreiteiro a aprovação do Plano de Segurança e Saúde, nos termos da legislação aplicável, caso esta última data seja posterior. Qualquer proposta apresentada que defina um prazo de execução diferente do acima indicado, será excluída, nos termos do disposto do na alínea b) do n.º 2 do art.º 70.º do CCP. O Empreiteiro terá que ser detentor de Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: i) Da 1.ª subcategoria da 1ª categoria e da classe que cubra o valor global da proposta e 4.ª, 5.ª, 6.ª e 8.ª subcategorias, da 1.ª categoria, da 8.ª e 9.ª subcategoria, da 2.ª categoria, da 1.ª, 2.ª, 4.ª, 7.ª, 8.ª, 10ª e 12.ª subcategorias, da 4.ª categoria, da 2.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategoria da 5.ª categoria, das classes correspondentes, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam; A habilitação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional e em classe que cubra o valor global da proposta, dispensa as exigências a que se refere em i); Os critérios de adjudicação indicados em 12.1) encontram-se devidamente discriminados no ponto 19 do Programa de Concurso. O prazo de entrega de propostas indicado em 10), termina às 17h00 no dia 20 de Maio de 2014. A abertura das propostas ocorrerá na plataforma eletrónica, no dia útil seguinte à data de término de entrega das propostas. Todas as notificações e comunicações relativas a este processo serão efetuadas através da plataforma eletrónica anogov, com exceção das situações previstas no Programa de Concurso e na legislação aplicável. O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual e será prestada por depósito em dinheiro, ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação. Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respetivas faturas, no prazo de 30 (trinta) dias de calendário, a contar da data de entrada de cada fatura na ALF, desde que a mesma tenha tido a aprovação desta. No caso da adjudicação da Empreitada ser feita a um agrupamento de empresas, estas associar-se-ão, obrigatoriamente, antes da celebração do contrato, na modalidade de Consórcio Externo de Responsabilidade Solidária. Podem apresentar propostas as entidades interessadas, que não se encontrem em nenhuma das situações referidas no artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Carlos Jorge dos Santos Marques Cargo: Presidente da Direção