Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I. P. Endereço: Avenida das Forças Armadas, 40 Código postal: 1649 022 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217949000 Fax: 00351 217973777 Endereço Eletrónico: imt@imt-ip.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de requalificação do cais do Pocinho - 2ª Intervenção - Arranjo Paisagístico Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 370000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 Valor: 370000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Cais Fluvial do Pocinho País: PORTUGAL Distrito: Guarda Concelho: Vila Nova de Foz Coa Código NUTS: PT117 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.ºDO CCP Para além dos indicados no programa do procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: - A 9ªSubcategoria (Ajardinamentos) da 2.ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas, em classe que cubra o valor global da proposta; As Subcategorias das Categorias seguintes, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra a subempreiteiros, ficando neste caso a eles vinculado, por contrato, para a execução dos trabalhos correspondentes: - 1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão) da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas); - 6ª Subcategoria (saneamento básico) da 2ª Categoria (vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas). Os não titulares de alvará ou título de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. desde que nacionais de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio, possuidores de declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P. comprovativa de que pode executar a prestação objeto do Contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um alvará contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Delegação Douro Endereço desse serviço: Av. Sacadura Cabral - Quinta do Paço - Godim Código postal: 5050 071 Localidade: Peso da Régua Telefone: 00351 254320020 Fax: 00351 254324043 Endereço Eletrónico: geral.douro@imarpor.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.saphety.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator 1) Preço Total: 80% Fator 2) Valia Técnica da Proposta: 20% Subfactor 2.1) Memória Descritiva e Justificativa do modo de execução da obra - 10% Subfactor 2.2) Plano de Trabalhos - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do IMT, I.P. Endereço: Avenida das Forças Armadas, 40 Código postal: 1649 022 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 217949000 Fax: 00351 217973777 Endereço Eletrónico: imt@imt-ip.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: João Fernando do Amaral Carvalho Cargo: Presidente do Conselho Diretivo