Espaço Municipal - Renovação Urbana e Gestão do Patrimonio, E. E. M Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Gestão de Património e Projectos Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Implementação de sistemas de aquecimento de águas quentes sanitárias pelo aproveitamento de energia solar (sistemas de solar térmico) em empreendimentos de habitação social no município da Maia" Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 3753400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261215 Valor: 3753400.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO Lote n.º 1 Designação do lote: Património Espaço Municipal Preço base do lote: 972300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261215 Lote n.º 2 Designação do lote: Património CMMaia I Preço base do lote: 1386300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261215 Lote n.º 3 Designação do lote: Património CMMaia II Preço base do lote: 1394800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45261215 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lote 1: Maia I - Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras e Rua Dr. Augusto Martins, Cidade da Maia Maia II - Av. Santos Leite, Cidade da Maia Bairro do Sobreiro - Rua das Maias, Praceta do Sobreiro, Rua Central do Sobreiro, Praceta das Acácias, Alameda das Tílias, Praceta das Figueiras, Rua Padre Luís de Campos, Rua dos Plátanos, Praceta das Mimosas, Rua do Picoto. Lote 2: Aldeia - Rua Padre Joaquim Antunes Azevedo, Vila Nova da Telha Alves Redol - Rua da Borralha, Pedrouços Frejufe - Alameda Aldeia Nova, Nogueira e Silva Escura GMM - Travessa Gonçalo Mendes da Maia, Pedrouços Gondim I - Rua de Porto Bom, Castêlo da Maia 5 de Outubro - Travessa da Escola Dramática, Milheirós António Simões - Rua de António Simões, Pedrouços Cousso - Sendal - Rua do Sendal, Moreira GMM - Arroteia - Rua Gonçalo Mendes da Maia e Rua da Arroteia, Pedrouços Lidador - Rua 1 - Urbanização do Lidador, V. N. Telha Arroteia - Rua da Arroteia, Pedrouços Bajouca - Alameda João de Deus, Castêlo da Maia Corga - Rua Central da Corga, Águas Santas Figueiras - Rua das Figueiras, Milheirós Maninhos - Travessa dos Maninhos, Cidade da Maia Arregadas - Rua das Arregadas, Águas Santas Cardosas - Alameda António Manuel D. Moutinho, S. Pedro de Fins Fábrica - Rua da Fábrica, V. N. Telha Gondim II - Rua de Mira Rio, Castêlo da Maia Lote 3: Monte Penedo - Rua Carlos Alberto Teixeira Azevedo e Av. Monte Penedo, Milheirós Pinhal - Rua do Pinhal, Moreira Sr. Dos Aflitos - Rua Sr. Dos Aflitos, Águas Santas Teibas I - Rua Nova de Teibas, Pedrouços Moreira - Rua Padre Manuel da Silva, Moreira Moutidos - Rua Dona Maria Casal, Águas Santas Paiol - Rua das Lagoeiras, Milheirós RGL - Rua Rodrigo Gonçalo Lage, Águas Santas Teibas II - Rua Passeio de Teibas, Pedrouços Paço - Rua Nova do Paço, Águas Santas Ponte das Cabras - Pátio de Almorode, Cidade da Maia Xisto - Travessa Beato Domingos Jorge, Cidade da Maia Souto de Cima - Rua António Augusto Rocha Rebelo, Castêlo da Maia Monte Vilar - Rua de Monte Vilar, Nogueira e Silva Escura Outeiro - Rua Quinta das Flores, Cidade da Maia País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Maia Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os constantes no programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão de Património e Projectos Endereço desse serviço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 209 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: dgpp@espacomunicipal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100 EUR (cem euros) + Iva 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem possuir a capacidade técnica adequada à execução do contrato; Os requisitos mínimos de capacidade técnica, por lote, são os seguintes: a) Os candidatos devem ser titulares de Alvará de Construção emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo a habilitação para a 10.ª subcategoria, aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4.ª categoria - instalações elétricas e mecânicas, em classe que cubra o valor da Proposta; b) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, 5 (cinco) obras de natureza igual ou semelhante à que integra o objeto do presente concurso, concluídas entre os anos de 2008 e 2013, com um valor igual ou superior a 75.000,00EUR (setenta e cinco mil euros); c) Os candidatos devem evidenciar a execução de, pelo menos, 3 (três) empreitadas em edifícios ocupados concluídas entre os anos de 2008 e 2013, com um valor igual ou superior a 1.200.000,00EUR (1 milhão e duzentos mil de euros); d) Os candidatos deverão possuir certificação de qualidade segundo as Normas NP EN ISSO 9001:2008 ou ISSO 14001:2004 para processos relacionados com o objeto do concurso. e) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos a afetar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e outros comprovativos que atestem o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, afetando a esta empreitada os seguintes meios humanos: i) Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura ou mestrado e com experiência comprovada de pelo menos 8 (oito) anos na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil e na execução de pelo menos 1 (uma) empreitada com valor igual ou superior a 1.200.000 EUR (um milhão e duzentos mil euros); ii) Para a função de Diretor de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na execução pelo menos 2 (duas) obras em empreendimentos de habitação de valor igual ou superior a 1.000.000,00EUR (um milhão de euros); iii) Para a função de Adjunto do Diretor de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras em empreendimentos de habitação de valor igual ou superior a 1.000.000,00EUR (um milhão de euros); iv) Para a função de Adjunto do Diretor de Obra - 1 (um) engenheiro mecânico, com licenciatura, mestrado ou bacharelato e com pelo menos 5 anos de experiência comprovada na execução de pelo menos 5 (cinco) obras de instalações de sistema de aquecimento de águas sanitárias pelo aproveitamento de energia solar (sistemas de solar térmico) de valor igual ou superior a 75.000,00EUR (setenta e cinco mil euros); v) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 1 (um) colaborador com habilitações mínimas de licenciatura com formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP VI, com 5 (cinco) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; vi) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade e Ambiente - 1 (um) colaborador com licenciatura e formação em Gestão da Qualidade e Ambiente, com 2 (dois) anos de experiência profissional efetiva na função em obras de engenharia civil; vii) Encarregado Geral - 1 (um) colaborador com 10 (dez) anos de experiência mínima como encarregado de obras e experiência comprovada na execução de pelo menos 2 (duas) obras em empreendimentos ocupados de valor igual ou superior a 1.000.000,00EUR (um milhão euros); 3. A comprovação da execução das obras pelos técnicos será efetuada através de declaração da(s) entidade(s) adjudicante(s) para quem foram executadas as respetivas empreitadas. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira: Traduzidos pela expressão matemática constante no Anexo IV do Código dos Contratos Públicos, considerando os seguintes parâmetros: a) "V" o valor económico estimado do contrato que assume, para o presente procedimento o preço base de 3.753.400,00 EUR. Nos casos em que o concorrente apresente propostas a apenas alguns dos lotes o V será igual ao somatório do preço base dos lotes aos quais o concorrente apresenta proposta; b) "f" toma o valor de 1 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 12 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço (PRX): 35%, Qualidade de execução (QEO): 30%, Garantia de equipamentos e instalações (GEI): 20%, Garantia de desempenho (GDE): 15%, 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Espaço Municipal, E.M. Endereço: Rua Dr. Carlos Pires Felgueiras, nº 181 Código postal: 4470 157 Localidade: Maia Endereço Eletrónico: geral@espacomunicipal.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/11 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Inácio Felicio Fialho de Almeida Cargo: Administrador