Centro Infantil de Angra do Heroísmo Colégio «O Baloiço» Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Centro Infantil de Angra do Heroísmo Colégio "O Baloiço" Endereço: Rua Boa Nova, n.os 2 a 8 Código postal: 9700 032 Localidade: Sé Telefone: 00351 295204120 Fax: 00351 295204129 Endereço Eletrónico: cibaloico@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada para a remodelação e ampliação de Creche e Jardim-de-Infância do Centro Infantil de Angra do Heroísmo (Colégio "O Baloiço") Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada para a remodelação e ampliação de Creche e Jardim-de-Infância do Centro Infantil de Angra do Heroísmo (Colégio "O Baloiço") Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 967000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45262800 Valor: 967000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Sé País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa do procedimento; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; 3. Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) 1.ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor global dos trabalho; b) 4.ª; 5.ª; 6.ª e 8.ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes; c) 1.ª; 8.ª; 9.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes; d) 1.ª subcategoria da 5ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes. 4. Documento previsto na alínea a) do n.º 5 do artigo 81.º do CCP, no caso de o adjudicatário ou subcontratado se encontrar na situação prevista no n.º 5 daquele artigo. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Infantil de Angra do Heroísmo Colégio "O Baloiço" Endereço desse serviço: Rua Boa Nova, n.os 2 a 8 Código postal: 9700 032 Localidade: Sé Telefone: 00351 295204120 Fax: 00351 295204129 Endereço Eletrónico: cibaloico@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO EXISTE, AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM FORMATO PAPEL Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito se exigido em formato digital e mediante o prévio pagamento do montante do seu custo se exigido em formato papel 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 31 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos fatores, de acordo com a fórmula abaixo indicada: K = (0,4xK1) + (0,6xK2) Em que: K1 - Preço - 40% K2 - Qualidade técnica da proposta - 60% A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. K1 - Densificação do fator "Preço" (40%) e respetiva pontuação parcial: K1 = [(Pb - Pp)/Pb] x 20 Em que: Pb = preço base Pp = preço da proposta objeto de avaliação A pontuação obtida pela aplicação desta fórmula é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. K2 - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (60%) e respetiva pontuação parcial: Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação: K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula: K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2) Em que: K2.1 - pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor, expressos na Cláusula 21.ª do programa do procedimento. K2.2 - pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor, expressos na Cláusula 21.ª do programa do procedimento. A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro Infantil de Angra do Heroísmo Colégio "O Baloiço" Endereço: Rua Boa Nova, n.os 2 a 8 Código postal: 9700 032 Localidade: Sé Telefone: 00351 295204120 Fax: 00351 295204129 Endereço Eletrónico: cibaloico@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará do empreiteiro necessário, indicado na alínea c) do n.º 1 do Cláusula 22.º do programa do procedimento: 1. 1.ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor global dos trabalho; 2. 4.ª; 5.ª; 6.ª e 8.ª subcategoria da 1ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes; 3. 1.ª; 8.ª; 9.ª e 12.ª subcategoria da 4.ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes; 4. 1.ª subcategoria da 5ª categoria na classe que cubra o valor dos trabalhos especializados correspondentes. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Dias de Almeida Cargo: Presidente da Direção