Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A. Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada do Plano de Praia dos Cavacos, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do procedimento é a designada "Empreitada do Plano de Praia dos Cavacos, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa", cujo objectivo é a regularização das ocupações e actividades humanas ali existentes, criando condições adequadas para as mesmas e salvaguardando os valores naturais em presença. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 306000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praia dos Cavacos, Olhão País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Olhão Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 575 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) As 2ª e 3ª subcategorias da 1ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.3) As 5ª, 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.4) As 2ª, 3ª 7ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.5) As 1ª, 2ª, 4ª, 7ª, 9ª e 10ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 eur 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até ás 23:59 do dia 06 de junho de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço (P) fP = 50 % b) Qualidade técnica da proposta (Q) fQ = 50 % b.1) Memória descritiva e justificativa (Q1) fQ1 = 15 % b.2) Plano de trabalhos (Q2) fQ2 = 25 % b.3) Gestão de segurança e saúde no trabalho (Q3) fQ3 = 5 %; b.4) Plano de acessibilidades - metodologia a aplicar no plano de acessibilidades e consequente implementação e manutenção dos acessos automóveis e pedonais às casas e armazéns existentes na área de intervenção e sua envolvente, durante o decorrer da empreitada (Q4) fQ4 = 5 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649