Município de Odivelas Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais, Habitação e Transportes Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320000 Fax: 00351 219344393 Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EXECUÇÃO DE PAVIMENTOS NA FREGUESIA DE ODIVELAS E NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DA PÓVOA SANTO ADRIÃO/OLIVAL BASTO Descrição sucinta do objeto do contrato: Aplicação de camada de desgaste em betão betuminoso sobre o pavimento existente, pintura de sinalização horizontal e levantamento de caixas de infraestruturas existentes até cota final do pavimento. Area estimada 10.850m2 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 188672.13 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45233220 Valor: 188675.13 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FREGUESIA DE ODIVELAS E NA UNIÃO DAS FREGUESIAS DA PÓVOA SANTO ADRIÃO/OLIVAL BASTO País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Odivelas Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Ponto 15.3 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Lançamento de Empreitadas do Departamento de Obras Municipais, Habitação e Transportes Endereço desse serviço: Rua Laura Aires, n.º6 Arroja Código postal: 2675 563 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219346900 Fax: 00351 219346939 Endereço Eletrónico: sle@cm-odivelas.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.saphetygov.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 30 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Ponto 12 do Programa de Concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Odivelas Endereço: Paços do Concelho - Rua Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Telefone: 00351 219320000 Fax: 00351 219344393 Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará emitido pelo InCI (Instituto da Construção e do Imobiliário) ou a indicação do respetivo número que possibilite a sua consulta na plataforma do Inci (http://www.inci.pt) em que se comprove a detenção das seguintes autorizações: a) A 1.ªSubcategoria da 2.ªcategoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Susana de Carvalho Amador Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odivelas