Associação Social e Cultural "Dona Paterna" Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: associacaodonapaterna@gmail.com Endereço: Associação Social e Cultural "Dona Paterna" Lugar da Portela s/n Código postal: 4960 263 Localidade: Paderne - Melgaço Telefone: 00351 251401233 Fax: 00351 251401233 Endereço Eletrónico: associacaodonapaterna@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro de Dia Dona Paterna Descrição sucinta do objeto do contrato: Esta empreitada tem como objectivo a remodelação e ampliação das instalações da antiga escola primária de Paderne, na valência destinada a Centro de Dia, na freguesia de Paderne - Lugar de Além, concelho de Melgaço, sendo o seu promotor a Associação Social e Cultural Dona Paterna. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 266650.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215221 Valor: 266650.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Lugar da Portela, Paderne, Melgaço País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Melgaço Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deverá apresentar, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV, após a notificação da adjudicação, sob pena da adjudicação caducar, reprodução dos seguintes documentos: a) Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II do CCP; b) Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as autorizações exigidas para a execução da obra. A apresentação de documentos de habilitação por agrupamentos rege-se pelo disposto no artigo nº84 do CCP. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Associação Social e Cultural Dona Paterna Endereço desse serviço: Lugar da Portela Código postal: 4960 263 Localidade: Paderne, Melgaço Telefone: 00351 251401233 Fax: 00351 251401233 Endereço Eletrónico: associacaodonapaterna@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Social e Cultural "Dona Paterna" Endereço: Lugar da Portela Código postal: 4960 263 Localidade: Paderne Melgaço Telefone: 00351 251401233 Fax: 00351 251401233 Endereço Eletrónico: associacaodonapaterna@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/11/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Manuel Nóvoas de Pinho Gonçalves Cargo: Presidente da Direcção