Designação da entidade adjudicante: EDA - Electricidade dos Açores, S. A. NIPC: 512012032 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: EDA SA/CINFE email: CINFE.APOIO@eda.pt D. Paulina Teixeira Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº1 Código postal: 9504 535 Localidade: Ponta Delgada País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Sebastião) Telefone: 296202191 Endereço da Entidade: www.eda.pt Endereço Eletrónico: eda@eda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de conceção, construção, fornecimento, montagem, ensaios, entrada em serviço e garantia dos Sistemas de Armazenamento de Energia e Sistema de Gestão para as Ilhas Faial, Flores e Corvo Descrição sucinta do objeto do contrato: Projeto, fabrico, transporte, seguro, montagem, execução dos trabalhos de construção civil e demais fornecimentos, prestações de serviços e trabalhos subsidiários e complementares, direta e indiretamente relacionados com o objeto do contrato, incluindo os relativos ao ambiente, à segurança e à qualidade dos equipamentos, comissionamento, colocação em operação e assistência técnica em período de garantia de todos os equipamentos elétricos e mecânicos e sistemas necessários à correta operação do Sistema BESS das ilhas do Faial, Flores e Corvo, bem como a sua integração no sistema elétrico da ilha. O contrato compreende também a formação do pessoal do Dono da Obra. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 24,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251100 Valor: 24,500,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 03/CINFE/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Eletricidade 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 Lote n.º 1 Designação: Lote 1: BESS Faial Preço Base do lote: 13,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251100 Lote n.º 2 Designação: Lote 2:BESS Flores Preço Base do lote: 6,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251100 Lote n.º 3 Designação: Lote 3: BESS Corvo Preço Base do lote: 4,500,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45251100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Lajes das Flores Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Corvo Freguesia: Não aplicável 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Conforme a alínea d) ponto 1, artigo 23º do PC Descrição: Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da prestação objeto do contrato a celebrar, com a seguintes categorias e subcategorias: Sub alínea a. da alínea d) do ponto 1 do artigo 23º do PC-Subcategorias 1.ª, 2.ª e 4ª da categoria 1.ª, Subcategorias 4.ª, 6.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª, 12.ª e 19ª da categoria 4.ª, e Subcategorias 1.ª, 2.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª, 11.ª e 12ª da categoria 5.ª, das classes correspondentes aos valores da sua proposta; Sub alínea b. da alínea d) do ponto 1 do artigo 23º do PC-Subcategoria 4.ª da categoria 4.ª da classe correspondente que cubra a totalidade do valor da proposta apresentada, nos termos do art.º 8.º da Lei n.º 41/2015, de 3 de junho. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: EDA - CINFE Endereço desse serviço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº1 Código postal: 9504 535 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296202191 Fax: 296202399 Endereço Eletrónico: cinfe.apoio@eda.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Lote nº: 1 Multifator? Sim Fatores Nome: Preço atualizado e valorização da energia Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Qualidade da informação da Proposta Ponderação: 50 % Subfator Nome: Ensaios funcionais Ponderação: 50 % Fatores Nome: Extensão de Garantia Ponderação: 20 % Subfatores? Não Lote nº: 2 Multifator? Sim Fatores Nome: Preço atualizado e valorização da energia Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Qualidade da informação da Proposta Ponderação: 50 % Subfator Nome: Ensaios funcionais Ponderação: 50 % Fatores Nome: Extensão de Garantia Ponderação: 20 % Subfatores? Não Lote nº: 3 Multifator? Sim Fatores Nome: Preço atualizado e valorização da energia Ponderação: 50 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade técnica Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Qualidade da informação da Proposta Ponderação: 50 % Subfator Nome: Ensaios Funcionais Ponderação: 50 % Fatores Nome: Extensão da Garantia Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EDA - Electricidade dos Açores S.A. Endereço: Rua Francisco Pereira Ataíde nº1 Código postal: 9504 535 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 296202000 Endereço Eletrónico: eda@eda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/07/06 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Carlos Jorge Morais Loures Cargo: Quadro Superior- Departamento Contratação Pública 415334542