Centro Social Paroquial de São Mamede de Agrochão Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção da Instituição Endereço: Rua do Poulo Código postal: 5335 011 Localidade: Agrochão Telefone: 00351 278349473 Fax: 00351 278349041 Endereço Eletrónico: cspsma@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: "Ampliação do Lar de Idosos e SAD do Centro Social e Paroquial de S. Mamede de Agrochão" Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada respeita "Ampliação do Lar de Idosos e SAD do Centro Social e Paroquial de S. Mamede de Agrochão". Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 432000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 432000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua do Poulo País: PORTUGAL Distrito: Braganca Concelho: Vinhais Código NUTS: PT118 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve entregar, no prazo de 10 dias a contar da notificação da decisão de adjudicação: 1. Declaração emitida nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 81º do CCP. 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. 3. Plano de Segurança e Saúde em Obra. 4. Alvará ou título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., nos termos do nº 2 do artigo 81º do CCP, contendo as seguintes habilitações: i) As 1ª, 4ª, 5ª, 6ª, e 8ª subcategorias da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta; 5. Para efeito da verificação das habilitações referidas no ponto anterior, o adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo de titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 6. O adjudicatário ou o sub-contratado referido no ponto anterior, nacional de estado signatário do acordo sobre o espaço económico europeu ou do acordo sobre os contratos públicos da Organização Mundial do Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nos pontos 4. e 5. consoante o caso deve apresentar em substituição desses documentos: a) Uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, comprovativa de que pode executar a prestação objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitiram ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar. 7. O órgão competente para decisão de contratar pode sempre solicitar ao adjudicatário, ainda que tal não conste no programa de procedimento, a apresentação de quaisquer documentos comprovativos da titularidade das habilitações legalmente exigidas para a execução das prestações objecto do contrato a celebrar, fixando-lhe um prazo para o efeito. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Centro Social e Paroquial de São Mamede de Agrochão Endereço desse serviço: Rua do Poulo Código postal: 5335 011 Localidade: Agrochão Telefone: 00351 278349473 Fax: 00351 278349041 Endereço Eletrónico: cspsma@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: vortalGOV (http://www.vortalgov.pt) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO A até às 17:00 horas, do dia 20 de maio de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a ENTIDADE ADJUDICANTE, tendo em conta os fatores e subfactores a seguir indicados com a respetiva ponderação: 1.1 - Preço da proposta, ponderação de 60%; 1.2 - Garantia de baixa execução, ponderação de 40%. A classificação final resultará da aplicação da seguinte equação ponderando as classificações obtidas em cada um dos fatores: Cf = 0,60 Pp + 0,40 Vt Sendo que: Cf = Classificação final Pp = Pontuação de cada proposta do preço Vt = Pontuação da valia técnica 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Centro Social e Paroquial de São Mamede de Agrochão Endereço: Rua do Poulo Código postal: 5335 011 Localidade: Agrochão Telefone: 00351 278349473 Fax: 00351 278349041 Endereço Eletrónico: cspsma@sapo.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Silvia Carvalho Cargo: Gestora de Projecto