Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião Endereço: Rua da Misericórdia, nº 5 Código postal: 9700 632 Localidade: Vila de São Sebastião Telefone: 00351 295904102 Fax: 00351 295904759 Endereço Eletrónico: santacasassebastiao@sapo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Construção do Lar de Idosos e Centro de Dia de S. Sebastião Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Lar de Idosos e Centro de Dia de S. Sebastião Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1311235.68 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 Valor: 1311235.68 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Vila de São Sebastião País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo III do Programa do Procedimento; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do CCP. 3. Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos: a) A 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; b) A 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria; 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião Endereço desse serviço: Rua da Misericórdia, nº 5 Código postal: 9700 632 Localidade: Vila de São Sebastião Telefone: 00351 295904102 Fax: 00351 295904759 Endereço Eletrónico: santacasassebastiao@sapo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: NÃO EXISTE, AS PROPOSTAS DEVERÃO SER ENTREGUES EM FORMATO PAPEL Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: EUR 650,00 (seiscentos e cinquenta euros) ou EUR30,00 (trinta euros), acrescido de IVA à taxa legal em vigor, em numerário, mediante cheque visado e emitido à ordem de SCM da Vila de S. Sebastião, se exigido em papel ou em formato digital respetivamente 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A proposta economicamente mais vantajosa resultará da aplicação da ponderação dos fatores, de acordo com a fórmula abaixo indicada: K = (0,4xK1) + (0,6xK2) Em que: K1 - Preço - 40% K2 - Qualidade técnica da proposta - 60% A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. K1 - Densificação do fator "Preço" (40%) e respetiva pontuação parcial: K1 = [(Pb - Pp)/Pb] x 20 Em que: Pb = preço base Pp = preço da proposta objeto de avaliação A pontuação obtida pela aplicação desta fórmula é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. K2 - Densificação do fator "qualidade técnica da proposta" (60%) e respetiva pontuação parcial: Este fator subdivide-se em dois subfactores, com a seguinte ponderação: K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula: K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2) Em que: K2.1 - pontuação atribuída ao subfactor "Plano de trabalhos", resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor, expressos no artigo 29.º do programa do procedimento. K2.2 - pontuação atribuída ao subfactor "Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra" resultante do somatório de todos os valores parciais atribuídos em cada um dos conjuntos de atributos do respetivo descritor, expressos no artigo 29.º do programa do procedimento. A pontuação obtida pela aplicação da fórmula que antecede é arredondada, por defeito ou por excesso, à centésima. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Santa Casa da Misericórdia da Vila de São Sebastião Endereço: Rua da Misericórdia, nº 5 Código postal: 9700 632 Localidade: Vila de São Sebastião Telefone: 00351 295904102 Fax: 00351 295904759 Endereço Eletrónico: santacasassebastiao@sapo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/04/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará do empreiteiro necessário, indicado no ponto 3 do artigo 38.º da programa do procedimento: 1. A 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra; 2. A 1ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria; 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/A, de 28.07 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Gonçalves de Melo Cargo: Provedor