Viseu Novo SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana de Viseu, S. A. Endereço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232448098 Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de reconstrução do edifício na Rua Direita 285-287 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 283500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45200000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua Direita nº 285-287, União de Freguesias de Viseu País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Viseu Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 14 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O documento previsto no nº 2 do artº 81º do CCP, deverá conter as seguintes habilitações: - A 4ª Subcategoria da 1ª Categoria (de acordo com o Decreto-Lei nº 12/2004 de 9/01 e Portaria nº 19/2004 de 10/01), de classe que cubra o valor da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Viseu Novo SRU Endereço desse serviço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Telefone: 00351 232448098 Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/em-vnsru/faces/app/dashboard.jsp Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Em formato digital (Plataforma) - 100EUR + IVA Em papel e formato digital - 200EUR + IVA Valor a ser transferido/ depositado na conta do Montepio, com o NIB 0036.0539.99103438930.28 (com indicação do nº do Anúncio de Procedimento). Não é possível o envio de peças à cobrança. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO as 23:59 horas do dia 4 de Maio de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Viseu Novo SRU Endereço: Casa do Miradouro Largo António José Pereira Código postal: 3500 080 Localidade: Viseu Endereço Eletrónico: viseunovosru@mail.telepac.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/31 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Fernando Neves Marques Cargo: Administrador Executivo