Designação da entidade adjudicante: EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A. NIPC: 500906840 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Engenharia Endereço: Avenida da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa Endereço da Entidade: www.epal.pt Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de Conceção/Construção da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira - Produção de Água Clorada, Hipoclorito e Hidróxido de Sódio da ETA de Asseiceira, incluindo Serviços de Operação e Manutenção Descrição sucinta do objeto do contrato: i. Conceção e elaboração do projeto de execução da Unidade CLORH2O da ETA de Asseiceira, contemplando, no mínimo, sem limitações inerentes à responsabilidade pela conceção/construção, o seguinte: a) 1 (um) tanque de água filtrada para produção de água desmineralizada. b) 2 (duas) unidades ultrafiltração, precedendo 2 (duas) unidades osmose inversa, todas redundantes. c) 1 (um) tanque de água filtrada comum às linhas (1+1) de ultrafiltração. d) 1 (um) tanque de água desmineralizada comum às 1+1 osmoses inversas. e) 1 (um) sistema de medição de turvação, pH e redox na saída da ultrafiltração. f) 1 (um) sistema de monitoração de dureza, condutividade, pH e redox, para a água desmineralizada. g) No mínimo 2 (dois) tanques saturadores de preparação de salmoura (1+1). h) 1 (um) tanque intermédio de salmoura para aspiração das bombas de alimentação das unidades de tratamento de salmoura. i) 2 (duas) unidades de tratamento de salmoura por permuta iónica (2 colunas cada, com quatro colunas no total) (1+1). j) 1 (um) tanque de armazenamento de salmoura purificada. k) Filtros de cartucho (conjuntos de 1+1) no mínimo: na alimentação das unidades de osmose, na alimentação das colunas de permuta do tratamento de salmoura e após o tanque de salmoura purificada. Devem ser previstas válvulas de seccionamento a montante e a jusante dos filtros, permitindo a limpeza de um filtro de cada conjunto, mantendo o normal funcionamento o outro. l) 4 (quatro) bombas de salmoura (1+1 por eletrolisador). m) 4 (quatro) bombas de água desmineralizada (1+1 por eletrolisador). n) 2 (dois) transformadores retificadores (um por eletrolisador). o) 2 (dois) painéis de controlo elétricos (um por eletrolisador). p) 2 (dois) filtros de harmónicas protegendo a rede de energia da ETA e a RESP (um por eletrolisador). q) Sistema de exaustão do hidrogénio produzido conforme requerido pelo tecnólogo. r) 2 (dois) skids de eletrólise cada um deles com capacidade de produção de 1250 kg/dia de cloro ativo, totalizando 2500 kg/dia em cloro ativo para a produção de água clorada, com concentração entre 2000 e 4000 ppm, e/ou hipoclorito de sódio, com concentração entre 14% e 15%, assemblados em fábrica, com tubagens, cablagem, acessórios, instrumentação, entre outros, e testados em fábrica. s) 1 (uma) linha de regeneração de salmoura diluída, após eletrólise. t) 2 (duas) (1+1) linhas de injetores e equipamentos associados para produção de água clorada com concentração entre 2000 ppm e 4000 ppm, consoante a decisão de exploração da EPAL, cada uma delas dotada de 2 (dois) injetores de cloro com capacidade de 625 kg cloro ativo/dia, num total de 4 (quatro) injetores com capacidade global de 2500 kg cloro ativo/dia. u) 3 (três) (2+1) grupos elevatórios de bombagem de água clorada, incluindo reservatório de água clorada, (1+1) válvula sustentadora de pressão e/ou variação de velocidade para estabilização de pressão na linha de doseamento de água clorada. Os 2+1 grupos assegurarão o escalonamento de caudais e redundância. v) Sistemas de medição de pressão e concentração de água clorada. w) Válvulas de regulação, medição de caudal e sistema de controlo para doseamento de água clorada nos 11 (onze) pontos de doseamento da ETA. x) 2 (dois) grupos de dosagem para diluição de hipoclorito de sódio e 2 (dois) grupos elevatórios de água desmineralizada, dotados de variação de velocidade, incluindo caudalímetro de água desmineralizada e de hipoclorito de sódio e sistema de controlo encravando dosagem de hipoclorito e caudal de, preferencialmente, água desmineralizada, admitindo-se a possibilidade de utilização água de serviço. y) Sensores de deteção de gás de hidrogénio e cloro gás associados a funções de segurança, conforme definido pelo tecnólogo. z) Sistema de monitorização, comando e controlo incluindo Sistema Instrumentado de Segurança de acordo com a arquitetura base definida no Anexo X do Programa Preliminar (Anexo I do Caderno de Encargos). aa) Tubagens, válvulas, caudalímetro, válvulas de controlo solenoides, instrumentação e acessórios requeridos ao bom funcionamento do sistema. bb) Instalação mecânica dos componentes do sistema, tubagens, suportes de tubagens, acessórios, válvulas e acessórios, ainda que não especificados. cc) 2 (dois) tanques de armazenamento e regularização de água clorada cada um com capacidade mínima de 15 (quinze) m3. dd) 2 (dois) tanques de armazenamento de hipoclorito de sódio com capacidade de 30 (trinta) m3 ou 4 (quatro) tanques de 15 (quinze) m3. ee) 1 (um) tanque para hidróxido de sódio produzido on site com capacidade de 10 (dez) m3 ou a 30 (trinta) dias de armazenamento, prevalecendo o maior destes valores. ff) Serão ainda previstos tanques de armazenamento de reagentes requeridos à operação da instalação, com volume nunca inferior a 10 (dez) m3 ou a 30 (trinta) dias de armazenamento, prevalecendo o maior destes valores, obedecendo à especificação prevista para os tanques de hipoclorito de sódio. gg) Um ponto de enchimento a granel e de tanques IBC 1 (m3) tendo como objetivo o enchimento de IBC para suprir necessidade de consumo da EPAL em infraestruturas da EPAL externas à ETA de Asseiceira; ii. Realização da empreitada, construção de infraestruturas, construção civil e estruturas, instalações mecânicas e elétricas e instalação e colocação em serviço; iii. Todas as diligências necessárias, incluindo elaboração e entrega de toda e qualquer documentação exigível, junto da Direção Geral de Saúde, Agência Portuguesa do Ambiente e demais entidades nacionais e europeias competentes, para garantir o cumprimento da legislação para a obtenção da conformidade de substâncias, incluindo hidróxido de sódio produzido, no âmbito do Regulamento REACH - Regulamento 1907/2006, de 18 de dezembro, relativo ao registo, avaliação, autorização e restrição de substâncias químicas, do Regulamento BPR - Regulamento nº 528/2012, de 22 de maio, relativo à disponibilização no mercado e à utilização de Produtos Biocidas, Regulamento de Execução 2021/345 da Comissão de 25 de fevereiro de 2012, Regulamento CLP - Regulamento n.º 1272/2008, de 16 de dezembro, relativo à classificação, rotulagem e embalagem, bem como no âmbito dos diplomas nacionais que asseguram a sua execução e cumprimento na ordem jurídica interna; iv. Execução das infraestruturas de transformação em baixa e média tensão incluindo transformador dedicado; v. Serviços de operação e manutenção da unidade, pelo período de 2 (dois) anos a contar da data de assinatura do auto de receção provisória total; vi. Cumprimento das obrigações e/ou pagamentos resultantes das garantias aplicáveis nos termos do presente concurso. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 4,950,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252126 Valor: 4,950,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: ENG 22020 ClorH2O O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16I Distrito/Região: Santarém Concelho: Tomar Freguesia: Freguesia de Asseiceira - Tomar 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 455 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Indicados no Programa (Alvará e outros) Descrição: a) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante do Anexo II ao CCP, na redação atribuída pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio; b) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; c) Documento comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal; d) Certificado do registo criminal do adjudicatário, bem como dos titulares dos órgãos sociais de administração, direção ou gerência que se encontrem em efetividade de funções; e) Alvarás, certificados ou declarações emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: i. 13.ª Subcategoria da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor global dos trabalhos; ii. 1.ª, 2.ª Subcategorias da 1.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; iii. 1.ª, 3.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem; iv. 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem. a) A identificação do Coordenador de Projeto e dos Autores de Projeto, os Termos de responsabilidade por estes subscritos, acompanhados dos documentos que comprovem o cumprimento dos requisitos vertidos no caderno de encargos (cláusula 1.5.4. e na Lei n.º 31/2009, de 3 de julho); b) A identificação do Diretor de Obra acompanhada pelo respetivo Termo de responsabilidade por este subscrito, conforme minuta disponibilizada no Anexo VII ao Caderno de encargos, acompanhada do respetivo curriculum vitae e do(s) documento(s) evidenciando o cumprimento dos requisitos mínimos fixados no caderno de encargos (cláusula 4.1.2) e bem como a identificação dos técnicos que conduzam a execução dos trabalhos nas diferentes especialidades, quando aplicável; c) Comprovativo da contratação de seguro de responsabilidade civil válido, respeitante ao Diretor de Obra e, quando aplicável, aos técnicos das diferentes especialidades, nos termos do artigo 24.º da Lei n.º 31/2009, de 3 de julho; d) Comprovativo de contratação, por vínculo laboral ou de prestação de serviços, do Diretor de Obra; e) Quando aplicável, comprovativo e número de inscrição em organismo ou associação profissional; f) Comprovativos da qualificação do técnico designado para as funções de Diretor de Obra, através do Sistema Eletrónico de Reconhecimento de Atributos Profissionais com o Cartão de Cidadão a que se refere o artigo 51.º da Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de engenharia Endereço desse serviço: Av. da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 18 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Custo/Preço (VAL) Ponderação: 70 % Subfatores? Não Fatores Nome: Valia técnica da proposta Ponderação: 30 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da EPAL Endereço: AV . da Liberdade, 24 Código postal: 1250 144 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@ADP.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Manuel Leitão Sardinha Cargo: Presidente do Conselho de Administração 415362933