Município de Cuba Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Cuba Endereço: Rua Serpa Pinto, 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Telefone: 00351 284419900 Fax: 00351 284415137 Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 03/14 para a Empreitada de Requalificação e Revitalização Urbana, em Faro do Alentejo Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de todos os trabalhos discriminados no caderno de encargos Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 248022.26 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 Valor: 248022.26 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Faro do Alentejo País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Cuba Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Alvará emitido pelo INCI contendo todas as habilitações exigidas no ponto 6 do presente Programa. O adjudicatário pode apresentar alvarás ou títulos de registo da titularidade de subcontratados, desde que acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras e Urbanismo - Gabinete Técnico Endereço desse serviço: Rua Serpa Pinto, 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Telefone: 00351 284419900 Fax: 00351 284415137 Endereço Eletrónico: vitor.fialho@cm-cuba.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: - 90% - Preço da proposta; - 10% - Qualidade técnica da proposta. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Cuba Endereço: Rua Serpa Pinto, 84 Código postal: 7940 172 Localidade: Cuba Telefone: 00351 284419900 Fax: 00351 284415137 Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. João Manuel Casaca Português Cargo: Presidente da Câmara