Designação da entidade adjudicante: Município de Odemira NIPC: 505311313 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais Endereço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira País: PORTUGAL Telefone: 283320900 Fax: 283327323 Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DO CASAL NOVO - SÃO TEOTÓNIO Descrição sucinta do objeto do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS DO LOTEAMENTO DO CASAL NOVO - SÃO TEOTÓNIO Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 551,732.15 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 Valor: 551,732.15 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 223001-10/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Beja Concelho: Odemira Freguesia: Freguesia de São Teotónio 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará Descrição: a) Nos procedimentos de formação de qualquer contrato o adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: - Declaração emitida conforme anexo II que faz parte integrante do programa de procedimento. - Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP. b) Alvará ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: 2.ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, 8.ª subcategoria - Calcetamentos, em classe que cubra o valor global da proposta 2.ª Categoria - Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas, 1.ª - Vias de circulação rodoviária e aeródromos; 6.ª subcategoria - Saneamento básico; 4.ª Categoria - Instalações elétricas e mecânicas 1.ª subcategoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 Kva. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 283320900 Fax: 283327323 Endereço Eletrónico: dom@cm-odemira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.vortal.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 25 % Subfatores? Não Fatores Nome: Preço Total Ponderação: 75 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Odemira Endereço: Praça da República Código postal: 7630 139 Localidade: Odemira Telefone: 283320900 Fax: 283327323 Endereço Eletrónico: geral@cm-odemira.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Helder António Guerreiro Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Odemira 415349828