Município de Redondo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 7170 011 Localidade: Redondo Telefone: 00351 266989210 Fax: 00351 266909039 Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO URBANA DA VILA DE REDONDO - UNIDADE DE INTERVENÇÃO C - 1ª FASE Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 933000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45211360 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Redondo - Freguesia de Redondo País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Redondo Código NUTS: PT182 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1. Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; 2. Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos; 3. Alvará (ou cópia do mesmo) emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: I. 1ª Subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas), da classe correspondente ao valor global da proposta II. Ou, Classificação em Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras rodoviárias, da classe correspondente ao valor global da proposta; III. Ou, Classificação em Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras de Urbanização, da classe correspondente ao valor global da proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa e Financeira Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 7170 011 Localidade: Redondo Telefone: 00351 266989210 Fax: 00351 266909039 Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço - 90% Prazo de execução - 10% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Redondo Endereço: Praça da República Código postal: 7170 011 Localidade: Redondo Telefone: 00351 266989210 Fax: 00351 266909039 Endereço Eletrónico: geral@cm-redondo.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES A Câmara Municipal de Redondo, reserva-se o direito de não adjudicar a obra, caso a sua candidatura a fundos comunitários (QREN-INALENTEJO), não seja aprovada. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António José Recto Cargo: Presidente da Câmara Municipal