NERE - Núcleo Empresarial da Região de Évora - Associação Empresarial Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção/Diretora Executiva/ Paula Paulino Marquez Endereço: Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Norte do Parque Industrial, Setor 8, Lote 2, Código postal: 7005 841 Localidade: Évora Telefone: 00351 266709115 Fax: 00351 266771117 Endereço Eletrónico: compras@nere.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de remodelação de construção civil do Pavilhão de Exposições sito na Rua Circular Norte do Parque Industrial, Setor 8, Lote 2, Parque Industrial e Tecnológico de Évora, para "Módulos de Incubação", visando a criação do "Centro de Negócios do Alentejo" (1.ª Fase), co-financiada pelo FEDER, no âmbito do INALENTEJO, Programa Operacional do Alentejo 2007-2013 Descrição sucinta do objeto do contrato: Trabalhos de construção civil necessários para a referida empreitada, nomeadamente todos os trabalhos de arquitetura, segurança contra incêndios, demolições, estabilidade, águas e esgotos, alimentação e distribuição de energia elétrica, instalações telefónicas e de telecomunicações Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 403230.91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45213150 Valor: 403230.91 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Évora, Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Norte do Parque Industrial, Setor 8, Lote 2 (ver Programa de Procedimento) País: PORTUGAL Distrito: Évora Concelho: Évora Código NUTS: PT183 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração de titularidade de alvará e exibição do original do mesmo, contendo as seguintes habilitações: i) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e Património Construído) e da classe correspondente ao valor apresentado na proposta; ou ii) Classificação de Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional (1.ª Categoria) em classe correspondente ao valor apresentado na proposta. b) Declaração do Concorrente, quando constituído por uma única empresa, que mencione os trabalhos a efetuar em cada uma das subcategorias e o respetivo valor e, tratando-se de um agrupamento de empresas, ainda a repartição dos trabalhos a efetuar por cada empresa, e, se for o caso, declarações de compromisso subscritas pelo Concorrente e por cada um dos subempreiteiros. Os restantes indicados no n.º 13 do Programa de Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção do NERE - Núcleo Empresarial da Região de Évora, Associação Empresarial Endereço desse serviço: Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Norte do Parque Industrial, Setor 8, Lote 2 Código postal: 7005 841 Localidade: Évora Telefone: 00351 266709115 Fax: 00351 266771117 Endereço Eletrónico: compras@nere.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma eletrónica Gatewit (https://www.compraspublicas.com) Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças são fornecidas gratuitamente via Plataforma 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o n.º 18 do Programa de Procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: NERE - Núcleo Empresarial da Região de Évora, Associação Empresarial, Direção Endereço: Parque Industrial e Tecnológico de Évora, Rua Circular Norte do Parque Industrial, Setor 8, Lote 2 Código postal: 7005 841 Localidade: Évora Endereço Eletrónico: compras@nere.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/28 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Co-financiamento pelo FEDER de uma comparticipação financeira para aplicação na operação n.º ALENT-07-0564-FEDER-001877, designada por Centro de Negócios do Alentejo, no âmbito do InAlentejo - Programa Operacional do Alentejo 2007-2013 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Rui Pedro Duarte Espada Cargo: Presidente da Direção