Associação Seara do Trigo para Pessoas com Deficiência do concelho de Ponta Delgada Endereço: Rua do Contador n.º 71 Código postal: 9500 050 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296305480 Endereço Eletrónico: lar.residencial.searadotrigo@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de um edifício destinado a lar residencial para pessoas com deficiência, em S. Miguel Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 1029194.93 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215200 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Valados, freguesia da Relva, concelho de Ponta Delgada País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Ponta Delgada Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo III do programa do procedimento; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP; c) Cópia dos alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção do Imobiliário, I.P., contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar: i) Empreiteiro geral de Edifícios e Património Edificado de classe correspondente ao valor global da proposta e integrar-se na 1.ª subcategoria da 1.ª categoria de classe correspondente ao mesmo valor; ii) 4ª Subcategoria da 1ª categoria - Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias de classe correspondente ou respetivos trabalhos. iii) 6ª Subcategoria da 1ª categoria - Carpintarias de classe correspondente ou respetivos trabalhos. iv) 8ª Subcategoria da 1ª categoria - Canalizações e condutas em edifícios de classe correspondente ou respetivos trabalhos. v) 1ª Subcategoria da 4ª categoria - Instalações elétricas de utilização de baixa tensão de classe correspondente ou respetivos trabalhos. vi) 12ª Subcategoria da 4ª categoria - Redes de distribuição e instalações de gás de classe correspondente ou respetivos trabalhos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação Seara do Trigo para Pessoas com Deficiência do concelho de Ponta Delgada Endereço desse serviço: Rua do Contador n.º 71 Código postal: 9500 050 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296305480 Endereço Eletrónico: lar.residencial.searadotrigo@gmail.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Para o fornecimento das peças de concurso em suporte digital (CD) será sem custos. O suporte em papel terá o custo de 1.650 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator preço (K1) com peso de 40% Fator qualidade técnica da proposta com peso de 60% K2.1 - Plano de trabalhos - 70% K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra - 30% A pontuação deste fator (K2) resulta da seguinte fórmula: K2 = (0,70xK2.1) + (0,30xK2.2), onde: K2.1 - Plano de trabalhos K2.2 - Memória descritiva e justificativa do modo de execução da obra 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Associação Seara do Trigo para Pessoas com Deficiência do concelho de Ponta Delgada Endereço: Rua do Contador n.º 71 Código postal: 9500 050 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296305480 Endereço Eletrónico: lar.residencial.searadotrigo@gmail.com 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: Decreto Legislativo Regional n.º 34/2008/A 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Mário Jorge Sampaio de Carvalho Cargo: Presidente