Designação da entidade adjudicante: Município de Odivelas NIPC: 504293125 Endereço: Paços do Concelho, R. Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de Serviço para Elaboração do Projeto de Execução do Projeto de Arquitetura Paisagista do Espaço Exterior do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo - PARQUE DA CIDADE DE ODIVELAS, via DMOIT da CMO Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviço para Elaboração do Projeto de Execução do Projeto de Arquitetura Paisagista do Espaço Exterior do Mosteiro de S. Dinis e S. Bernardo - PARQUE DA CIDADE DE ODIVELAS Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 300,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71200000 Valor: 300,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: P. 332/2022/DJAG/DFA O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Odivelas Freguesia: Freguesia de Odivelas - Odivelas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 180 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DJAG/DFA/Setor de Aquisição e Gestão de Stocks Endereço desse serviço: Av. D. Dinis, nº 96 A/C Código postal: 2675 330 Localidade: Odivelas 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Fator Q - Qualidade Técnica da Proposta Ponderação: 50 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Memória técnica sobre metodologias de desenvolvimento do projeto Ponderação: 70 % Subfator Nome: Plano de trabalhos Ponderação: 30 % Fatores Nome: Fator E - Experiencia da equipa técnicas Ponderação: 30 % Subfatores? Não Fatores Nome: Fator P - Preço Ponderação: 20 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Odivelas Endereço: Paços do Concelho, R. Guilherme Gomes Fernandes - Quinta da Memória Código postal: 2675 372 Localidade: Odivelas Endereço Eletrónico: geral@cm-odivelas.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/05/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Hugo Martins Cargo: Presidente da Câmara Municipal 415276725