1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Prio Energy, S. A. NIPC: 507872525 Endereço: Terminal de Granéis Líquidos, Lote B, Porto de Aveiro Código postal: 3830 565 Localidade: Gafanha da Nazaré País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré Telefone: 234096825 Endereço Eletrónico: engenharia@prio.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de aquisição de serviços para "elaboração de projetos de licenciamento, incluindo projeto de arquitetura e projetos de especialidades; projetos de execução, análise de risco e estudos ambientais Descrição sucinta do objeto do contrato: a) A elaboração de projetos de licenciamento, projetos de execução, elaboração de análise de risco e estudos ambientais, todos referentes à instalação de abastecimento de hidrogénio a veículos pesados de transporte público de passageiros a levar a cabo no posto de abastecimento de combustíveis líquidos localizado na Alta de Lisboa, concelho e distrito de Lisboa; b) A elaboração de projetos de licenciamento, projetos de execução, elaboração de análise de risco e estudos ambientais, todos referentes à unidade de produção de hidrogénio a levar a cabo na localidade de Carapinha, freguesia de Triana, concelho de Alenquer, distrito de Lisboa. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 99,500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71000000 Valor: 99,500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 02/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar País: PORTUGAL NUT III: PT17 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Alenquer Freguesia: União das Freguesias de Alenquer (Santo Estêvão e Triana) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Titularidade de Qualificações Descrição: Documentos comprovativos, da titularidade das qualificações legalmente exigidas de todos os técnicos da equipa intervenientes, para o desempenho das funções específicas a que se propõem, nos termos da legislação em vigor, designadamente, a Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, na sua redação atualizada 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: PRIO ENERGY S.A. Endereço desse serviço: Terminal de Granéis Líquidos, Lote B, Porto de Aveiro Código postal: 3830 565 Localidade: Gafanha da Nazaré Endereço Eletrónico: engenharia@prio.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não Aplicável Link para acesso às peças do concurso (URL): www.prio.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Custo Global (Preço) Ponderação: 70 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Preço Ponderação: 90 % Subfator Nome: Nota Justificativa do Preço Ponderação: 10 % Fatores Nome: Prazo de execução Ponderação: 20 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica da Proposta (Programa de trabalhos) Ponderação: 10 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: PRIO ENERGY S.A. Endereço: Terminal de Granéis Líquidos, Lote B, Porto de Aveiro Código postal: 3830 565 Localidade: Gafanha da Nazaré Endereço Eletrónico: engenharia@prio.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/04/21 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Manuel Santiago Cargo: Procurador