Município de Figueiró dos Vinhos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: À atenção do Presidente do Júri do Concurso Endereço: Praça do Município Código postal: 3260 408 Localidade: Figueiró dos Vinhos Telefone: 00351 236559550 Fax: 00351 236552596 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reconversão do Parque Industrial em "Parque Empresarial do Carameleiro" ao longo da Ex-EN 236-1 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 433000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45111290 Valor: 433000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Figueiró dos Vinhos País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Figueiró dos Vinhos Código NUTS: PT164 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme ponto 6 do Programa de Concurso 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Figueiró dos Vinhos-Setor de Contratação Pública Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 3260 408 Localidade: Figueiró dos Vinhos Telefone: 00351 236559550 Fax: 00351 236552596 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até às 17 horas do dia 5 de maio de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Figueiró dos Vinhos Endereço: Praça do Município Código postal: 3260 408 Localidade: Figueiró dos Vinhos Telefone: 00351 236559550 Fax: 00351 236552596 Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-figueirodosvinhos.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Jorge Manuel Fernandes de Abreu Cargo: Presidente da Câmara Municipal