Município de Vila do Bispo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Leonida Valente Endereço: Paços do Concelho Código postal: 8650 407 Localidade: Vila do Bispo Telefone: 00351 282630600 Fax: 00351 282639208 Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Eletrificação Rural no Concelho de Vila do Bispo: Ramais Complementares Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de energia a explorações agrícolas do Concelho Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 28222.42 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45231400 Valor: 28222.42 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Vila do Bispo País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Vila do Bispo Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 60 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 1 - O adjudicatário deve apresentar nos termos do artigo 81º do CCP os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP c) Alvará de construção emitido pelo Instituto de Conservação e do Imobiliário contendo as seguintes autorizações: - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria da classe correspondente ao valor global da proposta d) Certidão de Registo Comercial atualizada, ou código de acesso para consulta da certidão permanente no sítio: www.portaldaempresa.pt. e) Fotocópia do Cartão de Cidadão/BI f) Fotocópia do nº Contribuinte 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais Endereço desse serviço: Paços do Concelho Código postal: 8650 407 Localidade: Vila do Bispo Telefone: 00351 282630611 Fax: 00351 282639208 Endereço Eletrónico: geral@cm-viladobispo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Gatewit 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Comarca de Loulé Endereço: Rua Drª Laura Ayres Código postal: 8100 851 Localidade: Loulé Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - DOM_C_00_2014_05 CP. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adelino Augusto da Rocha Soares Cargo: Presidente da Câmara Municipal