Município de Oliveira de Frades Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Eletrónico: presidencia@cm-ofrades.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Requalificação da ZIOF - Zona Industrial de Oliveira de Frades, 2ª fase Descrição sucinta do objeto do contrato: Na Zona Industrial de Oliveira de Frades (ZIOF), o estabelecimento contínuo de bons acessos e níveis de serviço aos locais onde recentemente se implantaram empresas, é uma prioridades da Câmara Municipal de Oliveira de Frades. Estas intervenções, designadas por 2.ª fase da requalificação e ampliação da ZIOF, vêm melhorar as condições de circulação, abastecimento de água e drenagem de águas residuais dos utilizadores das infraestruturas da ZIOF, através da pavimentação de novos troços de arruamentos, aplicação de sinalização rodoviária vertical e horizontal, execução de passeios e ampliação da rede de abastecimento de água e drenagem de águas residuais. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 389578.40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232451 Valor: 389578.40 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Zona Industrial de Oliveira de Frades País: PORTUGAL Distrito: Viseu Concelho: Oliveira de Frades Código NUTS: PT165 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP De acordo com o previsto no artigo 27º do Programa de Procedimento, nomeadamente: a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho; c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar Alvará de Construção ou Título de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações: c1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Obras Rodoviárias ou de Obras de Urbanização que contenha a 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, ou; c2) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, a 5ª e a 11º subcategorias da 2ª categoria, a 2ª e a 7ª, subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Obras Públicas da Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Eletrónico: fernandolaranjeira@cm-ofrades.com 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma eletrónica acima mencionada, consoante as solicitações. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 5º do Programa de Procedimento, nomeadamente: - Preço: 60%; - Valia técnica da proposta: 40% Para o apuramento da valia técnica da proposta serão considerados os seguintes subfatores e coeficientes de ponderação: - Modo de execução da obra: 65%; - Sistemas de qualidade e segurança na execução da obra: 35% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida Código postal: 3680 111 Localidade: Oliveira de Frades Telefone: 00351 232760300 Fax: 00351 232761727 Endereço Eletrónico: cmofrades@mail.telepac.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos Cargo: Presidente da Câmara Municipal