Município de Coimbra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete para o Centro Histórico Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: COIMBRA Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239820114 Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação do Troço Liberto da Muralha na Couraça de Lisboa e Respectiva Iluminação Cénica Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação de um troço da Muralha do Centro Histórico de Coimbra, parte integrante da Cerca de Coimbra, classificada como Monumento Nacional. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 101761.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45453100 Valor: 101761.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Couraça de Lisboa, em Coimbra País: PORTUGAL Distrito: Coimbra Concelho: Coimbra Código NUTS: PT162 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os documentos exigidos no artigo 22º do Programa de Procedimento. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete para o Centro Histórico da Câmara Municipal de Coimbra Endereço desse serviço: Rua do Arco de Almedina, nº 14 Código postal: 3000 422 Localidade: COIMBRA Telefone: 00351 239820327 Fax: 00351 239832989 Endereço Eletrónico: centro_historico@cm-coimbra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma de contração pública VortalGOV. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O download das peças é gratuito. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Coimbra Endereço: Praça 8 de Maio Código postal: 3000 300 Localidade: COIMBRA Telefone: 00351 239857500 Fax: 00351 239820114 Endereço Eletrónico: geral@cm-coimbra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Procedimento nº 010-14/GCH. Titularidade do Alvará ou Título de Registo emitido pelo InCI, I.P. contendo as seguintes habilitações: 10ª Subcategoria da 1ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra, e as 4ª e 5ª Subcategorias da 1ª Categoria; a 1ª Subcategorias da 4ª Categoria e a 12ª Subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem, caso o concorrente não recorra à faculdade conferida nos art.º 8º e no nº 2 do artº 22º do programa de procedimento. Ou Certificado de Inscrição em lista oficial de empreiteiros aprovados. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Augusto Soares Machado Cargo: Presidente da Câmara