Sociedade Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S. A. Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PRF.PRF.13.PC23/GG.gg - Empreitada de Requalificação Paisagística da Marginal entre Pedras d'el-Rei e Santa Luzia - Tavira, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do procedimento é a designada "Empreitada de requalificação paisagística da Marginal entre Pedras d'el-Rei e Santa Luzia - Tavira, no âmbito da intervenção Polis Litoral Ria Formosa", cujo objectivo é a requalificação e valorização do espaço público através de pavimentos, mobiliário urbano, plantações e iluminação pública, eliminando elementos ambientalmente dissonantes. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 605000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45112700 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Pedras d'el Rei, Tavira País: PORTUGAL Distrito: Faro Concelho: Tavira Código NUTS: PT150 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 605 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) O adjudicatário deve apresentar todos os documentos de habilitação nos termos do disposto no art.º 81.º do Código dos Contratos Públicos (CCP), aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro. b) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações: b.1) A 1ª subcategoria da 2ª categoria, de classe que cubra o valor da proposta; b.2) As 6ª, 8ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.3) As 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 7ª, 8ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam; b.4) As 1ª, 2ª, 4ª, 6ª, 7ª, 9ª, 10ª e 11ª subcategorias da 5ª categoria, nas classes correspondentes à parte dos trabalhos a que respeitam. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço desse serviço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: procuraecontratos@parqueexpo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até as 23:59 do dia 06 de junho de 2014. 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 240 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta os seguintes factores: a) Preço (P) fP = 50 % b) Qualidade técnica da proposta (Q) fQ = 50 % b.1) Memória descritiva e justificativa (Q1) fQ1 = 15 % b.2) Plano de trabalhos (Q2) fQ2 = 25 % b.3) Gestão de segurança e saúde no trabalho (Q3) fQ3 = 5 %; b.4) Plano de acessibilidades - metodologia a aplicar no plano de acessibilidades e consequente implementação e manutenção dos acessos automóveis e pedonais às casas e armazéns existentes na área de intervenção e sua envolvente, durante o decorrer da empreitada (Q4) fQ4 = 5 %. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Polis Litoral Ria Formosa - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria Formosa, S.A. Endereço: Chalet João Lúcio, Pinheiros de Marim Código postal: 8700 225 Localidade: Olhão Telefone: 00351 289700640 Fax: 00351 289700649 Endereço Eletrónico: geral@polislitoralriaformosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - 1. O processo de concurso em suporte papel encontra-se patente na morada indicada no ponto 9.1, onde pode ser consultado entre as 10.00 horas e as 17.00 horas de cada dia útil, salvo interrupções normais de expediente, até ao termo do prazo para apresentação das propostas, mediante marcação prévia pelo telefone 00351 289 700 640. 2. Para efectuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2, deverá o interessado efectuar o pagamento nos seguintes termos: a) O interessado deverá, através da plataforma, inscrever-se no procedimento. b) De seguida deverá efectuar o pagamento da quantia de 100,00 EUR, acrescidos do IVA à taxa legal em vigor, através de transferência bancária para o NIB: 0781 0112 0112 0014190 59. c) Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá enviar o comprovativo da transferência bancária para o endereço eletrónico pagamentos.concursos@parqueexpo.pt, com menção do nome, morada, NIF, endereço de correio electrónico e os números de telefone e fax, da(s) entidade(s) requerente(s), bem como indicação de nome de contacto. d) Após efectuada a validação do pagamento, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas peças do procedimento. 3. No caso de o interessado não ser um fornecedor credenciado na plataforma electrónica indicada no ponto 9.2 deverá proceder previamente à sua credenciação no endereço electrónico www.compraspublicas.com, sendo o acesso à referida plataforma electrónica gratuito. 4. O prazo de execução do contrato indicado no ponto 7, de 605 (seiscentos e cinco) dias, corresponde ao prazo de 240 (duzentos e quarenta) dias para execução da empreitada, contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP, e, ao prazo de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias contados a partir da receção provisória, para a manutenção das plantações executadas no âmbito da empreitada. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sebastião Lage Raposo Braz Teixeira Cargo: Presidente do Conselho de Administração