1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Viana do Castelo NIPC: 506037258 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretor do Departamento de Obras e Serviços Municipais - Engº Nuno Pinto Endereço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo País: PORTUGAL NUT III: PT111 Distrito/Região: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Freguesia: União das Freguesias de Viana do Castelo (Santa Maria Maior e Monserrate) e Meadela Telefone: 258809300 Fax: 258809347 Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt 2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO Designação do trabalho de conceção: Concurso de Conceção Limitado por Prévia Qualificação para Seleção de Trabalhos de Conceção de uma Ponte Pedonal e Ciclável sobre o Rio Lima, a jusante da Ponte Eiffel, em Viana do Castelo Descrição sucinta do trabalho de conceção: Concurso de Conceção Limitado por Prévia Qualificação para Seleção de Trabalhos de Conceção de uma Ponte Pedonal e Ciclável sobre o Rio Lima, a jusante da Ponte Eiffel, em Viana do Castelo Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 384,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71240000 Valor: 384,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PROCº Nº 36/A2/22 Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA 4.1 - Consulta dos termos de referência Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: Viana do Castelo Telefone: 258809346 Fax: 258809347 Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt 4.2 - Fornecimento dos termos de referência Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Link para acesso às peças do concurso (URL): www.saphetygov.pt 5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO É um concurso de conceção simplificado? Não Modalidade do concurso? Concurso limitado Prazo para apresentação das candidaturas Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio Requisitos mínimos de capacidade técnica Os constantes da clausula 11ª dos Termos de Referência Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção Até às 17 : 00 do 90 º dia a contar da data de envio do convite à apresentação dos trabalhos de conceção 7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO Em papel, através de involucro, conforme clausula 27ª dos Termos de Referência 8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO Fatores Nome: Qualidade da Proposta e desenvolvimento soluções técnicas e materiais Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Resposta Programática Ponderação: 40 % Subfator Nome: Coerência formal, funcional e tecnologica Ponderação: 30 % Subfator Nome: Desempenho dos materiais na imagem proposta e manutenção previsivel Ponderação: 30 % Fatores Nome: Integração urbana, paisagistica e funcional Ponderação: 60 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Ajustamento da solução ao existente Ponderação: 60 % Subfator Nome: Gestão dos fluxos pedonais e ciclaveis Ponderação: 40 % Fatores Nome: Estimativa de custo final da obra e respetiva justificação Ponderação: 10 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Custos afetos à estrutura Ponderação: 30 % Subfator Nome: Custos afetos aos revestimentos, equipamentos Ponderação: 30 % Subfator Nome: Justificação de custos Ponderação: 40 % 9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR 1 10 - PRÉMIOS Sim 10.1 - Montante global dos prémios de participação 85,000.00 EUR 10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados Prémio 11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, nº 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Telefone: 253208800 Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt 12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/16 13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Joaquim Luís Nobre Pereira Cargo: Presidente da Câmara Municipal