Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n Código postal: 7900 562 Localidade: Ferreira do Alentejo Telefone: 00351 284739425 Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO E AUTOMATIZAÇÃO DA TOMADA DE ÁGUA DA BARRAGEM DE ODIVELAS Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 6300000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45240000 Valor: 630000.00 EU3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Odivelas, Concelho de Ferreira do Alentejo País: PORTUGAL Distrito: Beja Concelho: Ferreira do Alentejo Código NUTS: PT184 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 5 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O Adjudicatário deverá apresentar, no prazo de cinco dias a contar da notificação para o efeito, os documentos de habilitação exigidos nos termos dos artigos 81.º e 84.º do CCP, e, designadamente: a) Declaração emitida conforme o modelo do Anexo II do CCP; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e do artigo 55.º do CCP; c) Alvarás ou títulos de registo, emitidos pelo INCI - Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P., contendo as autorizações referidas no n.º 6 do Programa de Concurso; d) Documento comprovativo do disposto no n.º 4 do artigo 54.º do CCP, caso a adjudicação tenha sido feita a um agrupamento. e) Documentação legal exigida aos subempreiteiros, que façam parte da proposta, possuidores das autorizações para a execução dos trabalhos específicos. f) Documentos comprovativos da titularidade da qualificação legalmente exigida para o diretor de obra, incluindo os documentos referidos no nº 3 e 6 do artigo 22º da Lei nº 31/2009, de 3 de Julho, assim como para os coordenadores para as áreas definidas no caderno de encargos. g) Documentos comprovativos da titularidade das qualificações legalmente exigidas para os restantes elementos da Equipa Técnica definida no caderno de encargos. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas Endereço desse serviço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n Código postal: 7900 562 Localidade: Ferreira do Alentejo Telefone: 00351 284739425 Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.anogov.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: O pagamento das peças do procedimento (500 EUR + IVA) deverá ser efetuado por transferência bancária para a conta da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas com o NIB: 0045 6190 40115001811 06. Depois de efetuado o pagamento referido o interessado deverá através da plataforma eletrónica, anexar o comprovativo da transferência. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: V = 0,25 Q + 0,25 G + 0,50 P Em que: a) V: Valor da pontuação a atribuir ao concorrente b) Fator Q: Valor técnico da proposta c) Fator G: Garantia do cumprimento do prazo contratual d Fator P: Valor do encargo total da empreitada; O fator P será calculado pelas expressões: Se Vp > limiar do preço anormalmente baixo, tem-se: P = -13,33 (Vp/Vb) + 20 Se Vp <= limiar do preço anormalmente baixo, tem-se: P=10,00 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Direção da Associação de Beneficiários da Obra de Rega de Odivelas Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral s/n Código postal: 7900 562 Localidade: Ferreira do Alentejo Endereço Eletrónico: geral@aboro.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/12 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel António Canilhas Reis Cargo: Presidente da Direção