Designação da entidade adjudicante: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. NIPC: 501431535 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APA - Administração do Porto de Aveiro, S. A. Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra Código postal: 3830 565 Localidade: Gafanha da Nazaré País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré Telefone: 234393300 Endereço da Entidade: www.portodeaveiro.pt Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público para a Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto de Aveiro Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Dragagem de Manutenção de Fundos do Porto de Aveiro Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 3,740,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252124 Valor: 3,740,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PAD-02/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Ílhavo Freguesia: Freguesia de Gafanha da Nazaré 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção Descrição: Alvará de Construção, contendo a autorização correspondente à 5.ª Subcategoria, da 3.ª Categoria, na classe correspondente ao valor da proposta, ou, nos casos abrangidos pelo n.º 4, do artigo 3.º da Portaria n.º 372/2017, de 14 de dezembro, declaração a emitir pelo IMPIC, I.P., nos termos consignados na referida disposição legal. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SCP - Serviço de Contratação Pública da APA, S.A. Endereço desse serviço: Edifício 9 - Forte da Barra Código postal: 3830 565 Localidade: Gafanha da Nazaré Telefone: 234393300 Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: AnoGov (http://www.anogov.com/) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.anogov.com/op-portoaveiro/faces/app/dashboard.jsp 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 19 : 00 do 18 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da APA, S.A. Endereço: Edifício 9 - Forte da Barra Código postal: 3830 565 Localidade: Gafanha da Nazaré Telefone: 234393300 Endereço Eletrónico: geral@portodeaveiro.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/03 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Maria de Fátima Lopes Alves Cargo: Presidente do Conselho de Administração da APA, S.A. 415062941