Designação da entidade adjudicante: Direção Regional das Pescas NIPC: 600085864 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Diretora Serviços de Planeamento e Gestão Costeira/Direção Regional das Pescas/Conceição Lourenço Endereço: Região Autónoma dos Açores Código postal: 9900 014 Localidade: Horta País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) Telefone: 292202400 Fax: 292240890 Endereço da Entidade: https://portal.azores.gov.pt/web/drp/contratacao-publica Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e análise de propostas da empreitada do tecnopolo - Martec - PRR Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do contrato consiste na prestação de serviços de elaboração do projeto de execução e acompanhamento da empreitada até à respetiva conclusão, mas também a análise de eventuais propostas apresentadas no âmbito do procedimento de empreitada do Tecnopolo - Martec - PRR Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 170,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71000000 Valor: 170,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP2/DRP/2022 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Horta Freguesia: Freguesia de Horta (Angústias) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 33 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Conforme exigido na Cláusula 24.º do PP Descrição: Conforme exigido na Cláusula 24.º do PP 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção Regional das Pescas Endereço desse serviço: Rua Cônsul Dabney - Colónia Alemã Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 292202400 Fax: 292240890 Endereço Eletrónico: info.drp@azores.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/index.php/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: K1 - Preço Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: K2 - Qualidade Técnica da proposta Ponderação: 40 % Subfatores? Sim Subfator Nome: K2.1 - Descrição da forma de execução da prestação de serviços Ponderação: 50 % Subfator Nome: K2.2 - Constituição da equipa de trabalho Ponderação: 50 % 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional do Mar e das Pescas Endereço: Rua Cônsul Dabney Código postal: 9900 014 Localidade: Horta Telefone: 292202400 Fax: 292240890 Endereço Eletrónico: info.srmp@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/03/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Conceição Lourenço Cargo: Diretora de Serviços de Planeamento e Economia Pesqueira 415072653