Município de Ourém Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento Endereço: Praça D. Maria II n.º 1 Código postal: 2490 499 Localidade: Ourém Telefone: 00351 249540900 Fax: 00351 249540908 Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: P007/2014 - Construção do Posto de Atendimento a Turistas Descrição sucinta do objeto do contrato: Trata-se da construção de um edifício para instalar o Posto de Atendimento a Turistas de Fátima, Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 149600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45210000 Valor: 149600.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. D. Jose Alves Correia da Silva, Cova da Iria, Freguesia de Fátima País: PORTUGAL Distrito: Santarém Concelho: Ourém Código NUTS: PT16C 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Conforme ponto 20 do Programa do Procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública e Aprovisionamento - Municipio de Ourém Endereço desse serviço: Praça D. Maria II, n.º 1 Código postal: 2490 499 Localidade: Ourém Telefone: 00351 249540900 Fax: 00351 249540908 Endereço Eletrónico: bruno.ribeiro@mail.cm-ourem.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://www.compraspublicas.com/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO até às 23.00 do dia 6 de abril de 2014 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Ourém Endereço: Praça D.Maria II n.º 1 Código postal: 2490 499 Localidade: Ourém Telefone: 00351 249540900 Fax: 00351 249540908 Endereço Eletrónico: geral@mail.cm-ourem.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2014/03/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Fonseca Cargo: Presidente de Câmara