Designação da entidade adjudicante: Município de Vila Franca de Xira NIPC: 506614913 Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, nº 2 Código postal: 2600 093 Localidade: Vila Franca de Xira País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Todas Telefone: 263285600 Fax: 263283028 Endereço Eletrónico: habitacao@cm-vfxira.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EMPREITADA DE REABILITAÇÃO DE REABILITAÇÃO DE FOGOS NO PARQUE HABITACIONAL DO CONCELHO Descrição sucinta do objeto do contrato: A obra consiste na substituição de: canalizações de águas/esgotos, revestimentos, equipamentos da IS e cozinha, pinturas e instalação elétrica. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 188,667.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 Valor: 188,667.50 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 5/22 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1 Lote n.º 1 Designação: Zona Norte Concelho Preço Base do lote: 94,330.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 Lote n.º 2 Designação: Zona Sul Concelho Preço Base do lote: 94,337.50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454100 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT170 Distrito/Região: Lisboa Concelho: Vila Franca de Xira Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 240 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Empreiteiro de Obras Publicas. Descrição: 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos) em classe que cubra o valor global das propostas. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Habitação Intervenção Social. Endereço desse serviço: Rua Luis de Camões nº 41 Código postal: 2600 180 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 263285625 Endereço Eletrónico: habitacao@cm-vfxira.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Saphety (https://www.saphetygov.pt/) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://gov.saphety.com/bizgov/econcursos/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Vila Franca de Xira Endereço: Praça Afonso de Albuquerque, nº 2 Código postal: 2600 093 Localidade: Vila Franca de Xira Telefone: 263285600 Endereço Eletrónico: habitacao@cm-vfxira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/02/25 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Fernando Paulo Ferreira Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira. 415046052