1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda NIPC: 501090436 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa e Financeira - Município de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro de Interpretação do Rio Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a execução da empreitada destinada ao Centro de Interpretação do Rio, conforme especificações dos trabalhos a realizar, constantes do Caderno de Encargos. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 389,400.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45212300 Valor: 389,400.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: AM/DAF/EMP-001/22 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16D Distrito/Região: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará: Descrição: - 1ª Subcategoria da 1ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto no artigo 8.º da Lei n.º 41/2015 de 3 de Junho, com as alterações introduzidas pela Lei n.º25/2018 , de 14 de junho; - 2ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 4ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 5ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 6ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 7ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 8ª Subcategoria da 1ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 9ª Subcategoria da 2ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 1ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 11ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 12ª Subcategoria da 4ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido, - 1ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido; - 2ª Subcategoria da 5ª Categoria de classe correspondente ao valor dos trabalhos abrangido. 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754 500 Localidade: Águeda Endereço Eletrónico: sc-cap@cm-agueda.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2022/02/17 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida Cargo: O Presidente do Município de Águeda